Encaminhamentos da Lei nº 12.101/2009

Com o objetivo de facilitar o acesso do público às resoluções aprovadas pelo CNAS, disponibilizamos as Resoluções sobre processos, publicadas no Diário Oficial da União. 

A Resolução não localizada poderá ser solicitada pelo e-mail: cnas@mds.gov.br, devendo, para tanto, informar o número e o ano de sua aprovação e publicação no Diário Oficial da União.

Tabela de acesso rapido, por exercício:

• Exercício de 2011

  Exercicio de 2010

• Exercício de 2009

• Exercício de 2008

• Exercício de 2007
• Exercício de 2006
• Exercício de 2005
• Exercício de 2004
• Exercício de 2003
• Exercício de 2002
• Exercício de 2001
• Exercício de 2000
• Exercício de 1999
• Exercício de 1998
• Exercício de 1997
• Exercício de 1996
• Exercício de 1995
• Exercício de 1994