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Processos Administrativos

by Ranieri last modified 2014-03-28 10:38

As resoluções abaixo se referem às deliberações de processos com assuntos relativos à: Registro e Recadastramento de Entidade, concessão e renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, manifestação sobre imposto de importação, entre outros.

 

As resoluções normativas ou reguladoras encontram-se na pasta de Legislação – Resolução CNAS.

 

 

Exercício de 2011

Exercício de 2010

Exercício de 2009

Exercício de 2008

Exercício de 2007

Exercício de 2006

Exercício de 2005

Exercício de 2004

Exercício de 2003

Exercício de 2002

Exercício de 2001

Exercício de 2000

Exercício de 1999

Exercício de 1998

Exercício de 1997

Exercício de 1996

Exercício de 1995

Exercício de 1994

 

 

 

Informações sobre a Lei nº 12.101/2009

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