Nesta pasta estamos disponibilizando informações pertinentes aos Certificados de Entidades Beneficentes de Assistência Social, anteriormente concedido pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

• Encaminhamentos da Lei nº 12.101/2009
• Deliberações de processos
• Instruções para manifestação sobre Importação
• Nota conjunta MDS/MEC
• Entidades Certificadas no CNAS

• Orientação Conjunta MDS e CNAS - Inscrição de entidades de Assistência Social nos Conselhos de Assistência Social Municipais e do Distrito Federal –  CAS,  nos  termos  da  Resolução CNAS nº. 16/2010