- Info
Legislação
- Decreto 7.492, de 2 de junho de 2011 – institui o Plano Brasil Sem Miséria
- Decreto 7.493, de 2 de junho de 2011 – define a reestruturação do MDS
- Decreto 7.494, de 2 de junho de 2011 – altera o decreto que regulamenta o Bolsa Família
- Decreto 7.508, de 28 de junho de 2011 – regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- Lei 12.435, de 6 de julho de 2011 – dispõe sobre a organização da Assistência Social;
- Decreto 7.520, de 8 de julho de 2011 – institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - “Luz para todos”;
- Portaria nº 1.015, de 21 de julho de 2011 – institui o Mulheres Mil;
- Decreto nº 7.535 de 26 de julho de 2011 – institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água – “Água Para todos”;
- Resolução nº 44, de 16 de agosto de 2011 – fomenta o acesso de mulheres ao Programa de Aquisição de Alimentos;
- Medida Provisória nº 543/11, de 24 de agosto de 2011 – trata do Microcrédito Produtivo Orientado;
- Decreto nº 7.572, de 28 de setembro de 2011 – regulamenta dispositivos da Medida Provisória nº 535, de 2 de junho de 2011, que tratam do Programa de Apoio à Conservação Ambiental - Programa Bolsa Verde;
- Resolução nº 7/11, de 7 de outubro de 2011 – dispõe sobre prazo e procedimento projeto para construção de Centros de Referência;
- Lei nº 12.512/11, de 14 de outubro de 2011 – institui o Bolsa Verde (convertida por meio da MP 535/11 – PLV 24/11);
- Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011 – institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec);
- Decreto nº 7.644, de 19 de dezembro de 2011 – regulamenta o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, instituído pela Lei no 12.512, de 14 de outubro de 2011.
- Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012 – Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015
|
|
