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A gestão do Programa Bolsa Família (PBF) e do
Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é
realizada de forma compartilhada entre o Ministério do Desenvolv=
imento
Social e Combate à Fome (MDS), os estados, os municípios =
e o
Distrito Federal. Cada esfera de governo tem responsabilidades
específicas para garantir que os benefícios do PBF cheguem
às famílias mais pobres do país e, ainda, para que
essas famílias tenham acesso aos serviços de
educação e saúde e sejam atendidas por outras
políticas sociais.
Para auxiliar a gestão do Programa pelos estados e
municípios, o MDS e outros parceiros disponibilizam vários
sistemas informatizados que permitem a realização de
atividades como: cadastramento e atualização cadastral;
gestão de benefícios; acompanhamento das condicionalidades
nas áreas de Educação e Saúde e acesso a
informações gerenciais e operacionais do PBF.<=
/span>
É importante que o gestor municipal do Bolsa Famí=
lia
conheça bem os sistemas disponíveis, não só
pelas atividades que ele mesmo realiza, mas também por ter a
responsabilidade de conceder acesso a outros usuários, incluindo=
os
membros da Instância de Controle Social.
Conheça aqui os sistemas utilizados na gestão do =
PBF
e do CadÚnico:
1) Off-line – Aplicativo de Entrada e
Manutenção de Dados
O Aplicativo de Entrada e Manutenção de Dados,
também conhecido como Aplicativo off-line,
é a ferramenta utilizada pelo município para digitar os dados das
famílias no Cadastro Único. Para utilizar esse sistema
não é necessário estar conectado à internet=
.
O gestor municipal deve cadastrar os usuários do Aplicat=
ivo off-line que serão os
responsáveis pela digitação e
atualização do CadÚnico no município. Cabe a
ele definir os perfis dos usuários e excluir ou alterar a senha =
de
usuários.
O município deve utilizar a última versão =
do
Aplicativo, para evitar erros no processamento das
informações do Cadastro Único. A versão atu=
al
é a 6.04, disponível para download
no endereço: http:=
//www1.caixa.gov.br/download.
|
Atenção:<=
/span> sempre que atualizar a
versão do aplicativo, o gestor ou administrador do sistema deve
fazer uma cópia de segurança (backup) da base local e gravar em CD, DVD ou disquete.
|
Mais informações sobre a Versão 6.04 do
Aplicativo off-line e as
instruções para a atualização da vers&atild=
e;o
podem ser obtidas nas edições 69 e=
83 do
Bolsa Família Informa.
Consulte também: <=
o:p>
·
Manual de Instalação - Aplicativo de En=
trada
e Manutenção de Dados do Cadastro Único V 6.04=
·
Manual Operacional - de Entrada e Manutenç&ati=
lde;o
de Dados do Cadastro Único V 6.04
<=
/b>
2) Conectividade –
Conectividade Social
O conectividade é utilizado para transmitir, via internet, os dados das famílias que
foram digitados no Aplicativo o=
ff-line
para a base nacional do CadÚnico. Esses dados são transmi=
tidos
por meio de arquivo contendo um lote de domicílios digitados.
Pelo conectividade, o município também recebe o
arquivo retorno, que contém o resultado do processamento dos dad=
os
do município que foram integrados à base nacional. <=
/o:p>
Uma vez incorporados à base nacional, esses dados
serão utilizados para selecionar as famílias para o PBF ou
outros programas sociais, considerando os critérios de elegibili=
dade
de cada programa.
O acesso ao conectividade é feito por meio de
certificação eletrônica e senha fornecidas pela
agência da Caixa Econômica Federal (CAIXA) no municí=
pio.
As dúvidas sobre o credenciamento para uso do conectivid=
ade
podem ser esclarecidas pelo serviço de atendimento aos estados e
municípios da CAIXA, no número 0800 573 0104.<=
/span>
<=
/b>
3) Sistema de Gestã=
;o
Integrada (Sistema de Adesão)
O Sistema de Gestão Integrada, ou Sistema de Adesã=
;o,
foi inicialmente criado para a adesão dos municípios ao
Programa Bolsa Família via internet e para facilitar o fluxo de
informações entre o MDS e os municípios.
Atualmente, esse sistema disponibiliza arquivos para download considerados de funda=
mental
importância para a gestão do Programa, e permite a
conferência de dados importantes para a gestão local. Para
acessar o Sistema de Adesão, acesse o link http://www.mds.gov.br/term=
odeadesao.
O acesso ao sistema se dá por meio de login e senha informados pela Secretaria Nacional de Renda =
de
Cidadania (Senarc). O login
é o código IBGE do município composto de 7 (sete) =
caracteres,
sem ponto e sem traço, e a senha é formada pelos 4 (quatr=
o)
primeiros caracteres da senha de acesso ao aplicativo de Consulta de
Inconsistências – Rais (CD-ROM) encaminhado ao municí=
;pio
em maio de 2005.
Atualmente, entre os arquivos disponíveis para download, estão:
·
Relatório de crianças em multiplicidade –
agosto/2006;
·
Notificações de descumprimento de condicionalidad=
es
por famílias;
·
Beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica
que precisam ter seus dados atualizados;
·
Lista de beneficiários – cartões não
entregues;
·
Gestão de Benefícios – resultados dos
processamentos de ofícios;
·
Regularização dos cadastros das famílias
identificadas no batimento do CadÚnico – Rais 2005;
·
Arquivos resultantes do cruzamento das informações
contidas na base de dados auto-declarados de algumas concessioná=
rias
de energia elétrica do país com o Cadastro Único.<=
o:p>
|
Atenção:<=
/span> o gestor que não
possui a senha de acesso ao sistema deve solicitá-la por meio =
de
ofício, em papel timbrado da prefeitura, devidamente assinado =
e enviado
para o fax (61) 3433-1457. No ofício devem constar o
endereço eletrônico (e-mail)
para o envio dos login e =
senha,
o nome, o endereço completo, o telefone e os dados de uma pess=
oa
para contato.
|
Caso tenha ocorrido mudança de gestor, ver procedimentos
para o encaminhamento da documentação do novo gestor no Bolsa
Família Informa nº 67.
4. Sistema de Atendimento
à Solicitação de Formulários (Sasf)<=
/b>
O Sasf permite que o município solicite os
formulários do Cadastro Único e acompanhe o andamento da
solicitação, conforme instruções divulgadas=
no Bolsa
Família Informa nº 57. O acesso ao Sasf se dá por
meio do login e da senha
utilizados para o acesso ao Sistema de Adesão, anteriormente
apresentados.
|
Atenção: =
o recebimento dos
formulários pelo município deve ser registrado diretame=
nte
no sistema. Dessa forma, a Senarc tem acesso a informaçõ=
;es
precisas e pode tomar providências junto à CAIXA, caso os
formulários não cheguem no tempo estipulado
(aproximadamente 20 dias).
|
<=
/b>
5. Sistema de Benef&iacut=
e;cios
ao Cidadão (Sibec)
O Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec) &eacut=
e;
um sistema informatizado, via internet, utilizado para a operacionaliza=
ção
descentralizada da Gestão de Benefícios. Pelo Sibec o
município pode realizar ações de bloqueio,
desbloqueio, cancelamento e reversão de cancelamento do
benefício das famílias do PBF.
Desde a publicação da Ins=
trução
Operacional SENARC/MDS nº 12, de 3 de fevereiro de 2006,
as informações do Cadastro Único refletem nos
benefícios das famílias, gerando redução,
aumento e mesmo cancelamento do valor de benefícios financeiros.=
Por
essa razão, sempre que uma família procurar o
município para verificar os motivos de alteração d=
os
valores dos benefícios recebidos é preciso checar as info=
rmações
do cadastro da família e o Sibec.
As alterações no cadastro refletem automaticamente
nos benefícios, de acordo com o calendário operacional
disponível no menu relatórios do Sibec. Consulte sempre o
Calendário Operacional do Sibec para saber quando as
alterações começarão a refletir nos
benefícios.
O acesso ao Sibec é feito por meio de senha exclusiva,
conforme explicitado na Ins=
trução
Operacional nº 15, de 13 de dezembro de 2006.
|
Atenção:<=
/span> o gestor municipal &ea=
cute;
responsável pelas permissões de acesso ao Sibec, devendo
manter o controle dos usuários tanto no credenciamento quanto =
no
cancelamento de acesso junto à CAIXA.
|
Para mais informações sobre Gestão de
Benefícios, acesse a página do MDS na internet no link: http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/gestao=
-de-beneficios/sistema-de-gestao-de-beneficios-e-sibec.
Consulte também: <=
o:p>
·
Manual do Sistema de Benefícios ao Cidad&atild=
e;o -
Sibec
·
Manual de Gestão de Benefícios
<=
/b>
6. Sistemas de Gest&atild=
e;o de
Condicionalidades
As informações das condicionalidades de
educação e saúde são registradas pelas
respectivas áreas, mas o gestor do Bolsa Família colaborar
para que o acompanhamento das condicionalidades seja feito de maneira
correta, dentro dos prazos estabelecidos pelos ministérios da
Educação e da Saúde e, ainda, para acompanhar as
famílias que eventualmente não cumpram condicionalidades.=
6. 1 Sistema de Registro =
de
Freqüência Escolar
O Sistema de
Freqüência Escolar é gerenciado pela área =
de
Educação do município. A maior parte dos gestores =
do
PBF está na área da Assistência Social e não=
tem
acesso direto às informações do sistema. Assim,
é necessária a integração com o operador
municipal master da educa&c=
cedil;ão,
para que as duas áreas acompanhem conjuntamente a
freqüência escolar das crianças de famílias do
PBF, evitando o agravamento de situações de vulnerabilida=
de
e, conseqüentemente, o descumprimento dessa condicionalidade. Para
mais informações sobre o Sistema de Freqüência
Escolar do MEC, consulte o Bolsa
Família Informa nº 64.
O Gestor Municipal do PBF pode acessar o manual do usuár=
io
do Sistema de Freqüência Escolar em http://frequenciaescol=
arpbf.mec.gov.br.
As dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail frequenciaescolar@mec.gov.=
br.
Se preferir, ligue para os seguintes números: (61) 2104 =
6039
/ 2104 6097 / 2104 6044 / 2104 6286 / 2104 6075.
6.2 Sistema de Vigil&acir=
c;ncia
Alimentar e Nutricional (Sisvan)
O Sisvan
é gerenciado pela área de Saúde do municípi=
o.
No entanto, o gestor do PBF pode fazer o acompanhamento do registro das
informações no site.
Para mais informações sobre o acompanhamento na
área de Saúde, entre em contato com a CGPAN/MS pelos
telefones (61) 3448-8230 e 3448-8287 ou pelo endereço
eletrônico sisvan@saude.go=
v.br.
|
Atenção:<=
/span> o gestor municipal deve
ficar atento aos calendários de registro das
informações de educação e saúde.
|
Consulte também:
=
· &n=
bsp;
Manual de Gestão de Condicionalidades
|
![](3D"informe89_arquivos/image002.gif") <=
![endif]>
|
|
Atenção=
para
os prazos do Programa Bolsa Família:
· <=
/span>31 de julho de 2007 &=
#8211; T=
ermina
o prazo para atualizar a versão do aplicativo do Cadastro
Único para a 6.04. Para mais informações, cons=
ulte
o Bolsa
Família Informa nº 83.
<=
strong>
· <=
/span>16 de agosto de 2007
– Termina o prazo para
atualização cadastral dos benefícios em
averiguação e bloqueados por ação da
auditoria da Relação Anual de Informaçõ=
es
Sociais (Rais) 2005. Para mais informações, consulte =
o Bolsa
Família Informa nº 78.
<=
strong>
·
31 de dezembro de 2007 – T=
ermina
o prazo para o gestor local inscrever candidatos para participar da
Capacitação para Implementação do Siste=
ma
Único de Assistência Social (Suas) e do Programa Bolsa
Família (PBF). Mais informações podem ser obti=
das
na página www.ead.mds=
.gov.br.
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|
![](3D"informe89_arquivos/image003.gif") <=
![endif]>
|
|
Não encontrei o meu município no =
site
do Curso de Capacitação para Implementaç&atild=
e;o
do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do
Programa Bolsa Família. Como eu faço?
Todos os 5.5=
64
municípios brasileiros estão cadastrados no sistema.
Alguns municípios podem não ser vistos no site porque=
o
Gestor ainda não está definido.
Para mais informações sobre a
Capacitação, acesse o site www.ead.mds.gov.br=
.=
|
<=
o:p>
|
|
![](3D"informe89_arquivos/image001.gif")