Novos prazos para repercussão das condicionalidades de educação do Bolsa Família
03/01/2011 10:46
Devido à instabilidade operacional do Sistema de Condicionalidades do Bolsa Família (Sicon), verificada no processo de transição da Central de Sistemas para o Sistema de Gestão do Programa (SIGPBF), muitos gestores tiveram dificuldades de acesso ou de utilização do Módulo Recurso On-line no Sicon, impossibilitando a consulta da situação da família e o devido registro do recurso.
Considerando o potencial prejuízo a um número significativo de famílias beneficiárias, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate è Fome (Senarc/MDS) decidiu:
• não efetivar, em janeiro de 2011, a repercussão dos descumprimentos registrados no acompanhamento da condicionalidade de educação de outubro e novembro de 2010;
• ampliar o prazo para o cadastramento de recursos no Módulo Recurso On-line do Sicon até 31 de janeiro de 2011.
A repercussão referente ao período compreendido entre outubro e novembro de 2010 deverá ser operacionalizada a partir de fevereiro de 2011, permitindo aos operadores municipais realizarem os devidos registros e análises dos recursos, sem prejuízo das famílias beneficiárias.
Considerando o potencial prejuízo a um número significativo de famílias beneficiárias, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate è Fome (Senarc/MDS) decidiu:
• não efetivar, em janeiro de 2011, a repercussão dos descumprimentos registrados no acompanhamento da condicionalidade de educação de outubro e novembro de 2010;
• ampliar o prazo para o cadastramento de recursos no Módulo Recurso On-line do Sicon até 31 de janeiro de 2011.
A repercussão referente ao período compreendido entre outubro e novembro de 2010 deverá ser operacionalizada a partir de fevereiro de 2011, permitindo aos operadores municipais realizarem os devidos registros e análises dos recursos, sem prejuízo das famílias beneficiárias.
