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Portarias
Portaria n° 376, de 16 de outubro de 2008,
Define procedimentos para a gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal disciplinado pelo Decreto nº 6.135 de 26 de junho de 2007.
Portaria n° 341, de 07 de outubro de 2008,
dispõe sobre procedimentos operacionais necessários ao ingresso de famílias no Programa Bolsa Família.
Portaria n° 321, de 29 de setembro de 2008,
regulamenta a gestão das condicionalidades do Programa Bolsa Família, revoga a Portaria GM/MDS n° 551, de 9 de novembro de 2005, e dá outras providências.
Portaria n° 240, de 10 de julho de 2008,
altera a Portaria GM/MDS n° 87, de 12 de março de 2008.
Portaria nº 220, de 25 de junho de 2008,
altera a Portaria GM/MDS nº 148, de 27 de abril de 2006, que estabelece normas, critérios e procedimentos para o apoio à gestão do Programa Bolsa Família - PBF e do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, no âmbito dos municípios, e cria o Índice de Gestão Descentralizada do Programa - IGD.
Portaria nº 87, de 12 de março de 2008,
autoriza a realização do Segundo Prêmio Práticas Inovadoras na Gestão do Programa Bolsa Família, aprova o seu edital e institui o Observatório de Boas Práticas de Gestão do Programa Bolsa Família.
Portaria nº 76, de 07 de março de 2008,
estabelece normas, critérios e procedimentos para a adesão dos estados ao Programa Família e ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e para o apoio à gestão estadual desses programas.
Portaria nº 66, de 04 de março de 2008,
altera a Portaria GM/MDS nº 148, de 27 de abril de 2006, que estabelece normas, critérios e procedimentos para o apoio à gestão do Programa Bolsa Família - PBF do Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico no âmbito dos municípios e cria o Índice de Gestão Descentralizada do Programa.
Portaria nº 416, de 14 de novembro de 2007,
altera os arts 1º e 2º, caput e § 2º da Portaria GM/MDS nº 360, de 12 de julho de 2005.
Portaria nº 351, de 03 de outubro de 2007,
dispõe sobre a adesão dos Estados e do Distrito Federal ao Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências.
Portaria nº 350, de 03 de outubro de 2007,
dispõe sobre a celebração do Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados e do Distrito Federal no contexto do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único.
Portaria nº 287, de 07 de agosto de 2007,
altera prazo fixado na Portaria GM/MDS nº 360, de 12 de julho de 2005.
Portaria nº 176, de 18 de maio de 2007,
Altera a Portaria n° 532, de 3 de novembro de 2005, para definir novas regras de fixação do calendário de pagamento dos benefícios financeiros do Programa Bolsa
Portaria nº 40, de 25 de janeiro de 2007,
Altera portaria nº 148, de 27 de abril de 2006.
Portaria Nº 380, de 12 de Dezembro de 2006,
Altera prazo fixado na Portaria GM/MDS n° 360, de 12 de julho de 2005.
Portaria Nº 256, de 18 de Julho de 2006,
Altera dispositivos da Portaria n° 148, de 27 de abril de 2006.
Portaria GM/MDS nº 232, de 29 de junho de 2006,
Altera prazo fixado na Portaria GM/MDS n° 360, de 12 de julho de 2005.
Portaria GM/MDS nº 148, de 27 de abril de 2006,
estabelece normas, critérios e procedimentos para o apoio à gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal no âmbito dos municípios, e cria o Índice de Gestão Descentralizada do Programa.
Portaria GM/MDS nº 68, de 08 de março de 2006,
altera prazos fixados nas Portarias GM/MDS n° 246, de 20 de maio de 2005, GM/MDS n° 360, de 12 de julho de 2005 e GM/MDS nº 555, de 11 de novembro de 2005.
Portaria GM/MDS nº 672, de 29 de dezembro de 2005,
altera prazos fixados nas Portarias GM/MDS nº 246, de 20 de maio de 2005, GM/MDS nº 360, de 12 de julho de 2005 e GM/MDS nº 555, de 11 de novembro de 2005, e estabelece critérios para remuneração no Cadastro Único das famílias beneficiárias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
Portaria GM/MDS nº 666, de 28 de dezembro de 2005,
disciplina a integração entre o Programa Bolsa Família e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
Portaria GM/MDS nº 555, de 11 de novembro de 2005,
estabelece normas e procedimentos para a gestão de benefícios do Programa Bolsa Família, criado pela Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004.
Portaria GM/MDS nº 551, de 9 de novembro de 2005,
regulamenta a gestão das condicionalidades do Programa Bolsa Família.
Portaria GM/MDS n° 532, de 3 de novembro de 2005,
define regras de fixação do calendário de pagamento dos benefícios financeiros do Programa Bolsa-Família e dos Programas Remanescentes.
Portaria GM/MDS nº 454, de 6 de setembro de 2005,
altera os artigos 6°, 7° e 8°, modifica o Anexo I e cria os Anexos II e III da Portaria GM/MDS n° 360, de 12 de julho de 2005.
Portaria GM/MDS nº 360, de 12 de julho de 2005,
estabelece critérios e procedimentos relativos à transferência de recursos financeiros aos municípios, Estados e Distrito Federal, destinados à implementação e desenvolvimento do Programa Bolsa Família e à manutenção e aprimoramento do Cadastro Único de Programas Sociais.
Portaria GM/MDS nº 246, de 20 de maio de 2005,
aprova os instrumentos necessários à formalização da adesão dos municípios ao Programa Bolsa Família, à designação dos gestores municipais do Programa e à informação sobre sua instância local de controle social, e define o procedimento de adesão dos entes locais ao referido Programa.
Portaria GM/MDS nº 737, de 15 de dezembro de 2004,
regulamenta o Benefício Variável de Caráter Extraordinário do Programa Bolsa Família.
Portaria GM/MDS nº 660, de 11 de novembro de 2004,
autoriza, em caráter provisório, os Comitês Gestores do Cartão Alimentação e os Conselhos Municipais de Assistência Social a realizar o controle social do Programa Bolsa Família.
Portaria GM/MS nº 2.246, de 18 de outubro de 2004,
institui e divulga orientações básicas para Ações de Vigilância Alimentar e Nutricional, no âmbito das ações básicas de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, em todo território nacional.
Portaria SENARC/MDS nº 1, de 3 de setembro de 2004,
disciplina as ações voltadas ao desenvolvimento, aplicação e aprimoramento da metodologia-padrão construída para instrumentalizar, as atividades de fiscalização, acompanhamento e controle da execução e gestão local de programas municipais e estaduais, apoiados financeiramente pela União, do Programa Bolsa Família.
Portaria Interministerial MS/MDS nº 2.509, de 18/11/2004,
dispõe sobre as atribuições e normas para a oferta e o monitoramento das ações de saúde relativas às condicionalidades das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Portaria Interministerial MEC/MDS nº 3.789, de 17/11/2004,
dispõe sobre as atribuições e normas para a oferta e o monitoramento das ações de educação relativas às condicionalidades das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família dos Programas Remanescentes.