Decreto nº 6.491, de 26 de junho de 2008,  

Dá nova redação ao art. 19 do Decreto n^o 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei n^o 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família.

Decreto nº 6.392, de 12 de março de 2008,  

altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.

Decreto nº 6.157, de 16 de julho de 2007,  

dá nova redação ao art. 19 do Decreto n^o 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei n^o 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família.

Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007,

dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências.

Decreto nº 5.749, de 11 de abril de 2006,

atualiza os valores referenciais para caracterização das situações de pobreza e extrema pobreza, no âmbito do Programa Bolsa Família.

Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004,

regulamenta a Lei nº 10.836, de 09/01/2004, que cria o Programa Bolsa Família, e dá outras providências.

Decreto nº 3.877, de 24 de julho de 2001,

institui o Cadastramento Único para Programas Sociais do Governo Federal.