Gestão Municipal

Os municípios são responsáveis pela gestão local do Bolsa Família e do Cadastro Único. A prefeitura municipal é quem indica o gestor responsável pelo Programa, que deve identificar e cadastrar as famílias no Cadastro Único e constituir e apoiar a Instância de Controle Social (ICS).

O gestor municipal, ao assumir o cargo, deve conhecer suas responsabilidades, os principais conceitos do Bolsa Família, os aplicativos e sistemas utilizados, a legislação e os documentos técnicos produzidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

A gestão de benefícios também é realizada no município. Para isso, é utilizado o Sistema de Gestão de Benefícios (Sibec), no qual são feitos bloqueios, desbloqueios, cancelamentos e reversões de benefícios.

Do responsável pelo Bolsa Família e pelo Cadastro Único no município, espera-se também a articulação intersetorial necessária para realizar ações complementares para o desenvolvimento das famílias. É interessante conhecer o Observatório de Boas Práticas de Gestão e o Caderno do IGD-M, que mostram exemplos de como utilizar os recursos federais para o aprimoramento da gestão municipal do Bolsa Família e do Cadastro Único.
Deve articular o oferecimento de serviços de saúde e educação de qualidade, que, além de serem direitos básicos, são necessários para o cumprimento das condicionalidades. Além disso, deve coordenar o apoio a ações complementares para o desenvolvimento da família.

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