Gestão Federal
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) é responsável pela gestão e operacionalização do Bolsa Família e do Cadastro Único. Dentre as competências do Ministério estão a articulação junto aos gestores estaduais, do Distrito Federal e municipais para a implementação do Bolsa Família e do Cadastro Único, além de seu acompanhamento e fiscalização.
Outras ações e programas desenvolvidos pelo MDS também são articulados ao Bolsa Família. Na Assistência Social, há integração com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e o Programa de Acompanhamento Integral das Famílias (Paif). Há também o atendimento às famílias beneficiárias pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Na Segurança Alimentar e Nutricional, tanto as ações que facilitam o acesso das famílias a alimentos quanto as que propiciam desenvolvimento local têm interface com o Bolsa Família, como a Rede de Equipamentos Públicos de Alimentação e ações de Acesso à Água.
Com o Brasil Sem Miséria, o MDS articula e mobiliza os esforços do governo federal, estados e municípios para a superação da extrema pobreza.
Ações de avaliação e monitoramento, bem como a construção de parcerias com governos e entidades da sociedade civil são de responsabilidade da Avaliação e Gestão da Informação. O objetivo é potencializar a implementação e os resultados do Bolsa Família.
Além da necessária articulação interna, o desempenho da gestão federal do Bolsa Família e Cadastro Único resultou na parceria do MDS com outros Ministérios, especialmente o da Educação (MEC) (Portaria nº 3.789/04) e o da Saúde (MS) (Portaria nº 2.509/04). Essa intersetorialidade pode ser vista, por exemplo, na gestão das condicionalidades.
O MDS tem ainda a responsabilidade da gestão do contrato de prestação de serviços com a Caixa Econômica Federal, que é o agente operador do Bolsa Família, executando operacionalmente o Cadastro Único e ações de transferência direta de renda do Governo Federal . A Caixa é responsável pela geração da folha e pelo pagamento dos benefícios, interagindo de forma direta com os municípios, prestando suporte aos gestores municipais e às famílias beneficiárias.
Além disso, cabe à Caixa processar as informações cadastrais enviadas pelos municípios, atribuindo um Número de Identificação Social (NIS) a cada pessoa cadastrada; organizar e operar o pagamento às famílias; emitir e entregar o cartão magnético e divulgar o calendário de pagamentos e cadastrar a senha do cartão magnético da família beneficiária.
