Gestão Estadual

Os estados possuem um papel fundamental na gestão do Bolsa família, apoiando os municípios para a implementação do Programa. Além disso, implementam programas complementares para as famílias beneficiárias, focando nas atividades de geração de trabalho e renda e de apoio às atividades produtivas.

É responsabilidade dos estados informar aos municípios sobre a utilização do Cadastro Único, bem como promover a capacitação dos municípios e fornecer infraestrutura para a transmissão de dados aos municípios.

O apoio ao acompanhamento da frequência escolar dos alunos beneficiários, a articulação entre ações e programas voltados para os beneficiários e o apoio ao cadastramento das populações tradicionais (indígenas e quilombolas) também é de responsabilidade dos estados.

A participação dos 26 estados e do Distrito Federal no Bolsa Família é formalizada por meio de adesão. A Portaria nº 256/2010 (com alterações da Portaria nº 319/2011), regulamenta,  regulamenta os procedimentos para a adesão dos estados e estabelece critérios para o repasse de recursos aos estados para apoio à gestão do Programa, chamado de Índice de Gestão Descentralizada Estadual (IGD-E).