Gestão Descentralizada

A gestão descentralizada é uma forma de gestão que permite que União, estados, Distrito Federal e municípios compartilhem entre si os processos de tomadas de decisão do Bolsa Família, criando bases de cooperação para o combate à pobreza e à exclusão social. Essa forma de cooperação está prevista na Constituição Federal.

Os entes federados, em conjugação de esforços, pactuam o desafio de conduzir a implementação dessa política de transferência direta de renda com condicionalidades, sendo parceiros efetivos, corresponsáveis pela implementação e controle do Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais.

O desafio é articular os diversos agentes políticos em torno da promoção e inclusão social das famílias beneficiárias. Para isso, deve ser estabelecido um modelo de gestão compartilhada, com competências específicas para cada um dos entes federados.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) tem um instrumento que mede a qualidade de gestão do Bolsa Família em níveis estadual e municipal. Trata-se do Índice de Gestão Descentralizada (IGD). Esse índice leva em conta a eficiência na gestão do Programa, e as informações são utilizadas pelo MDS para o repasse de recursos para aperfeiçoar as ações de gestão dos estados e dos municípios.

Com base no desempenho do IGD, o Ministério desenvolveu um projeto de acompanhamento da gestão de municípios, estados e Distrito Federal. Alguns municípios têm sido selecionados para enviar informações e receber visita de equipe técnica multidisciplinar do MDS, com acompanhamento da respectiva coordenação estadual.

O objetivo é elaborar um amplo diagnóstico sobre a gestão do município visitado e um plano de providências, que, se executadas, ajudam o município a melhorar a qualidade da gestão do Bolsa Família e Cadastro Único.