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Gestão Descentralizada

A gestão descentralizada é uma forma de gestão que permite que União, estados, Distrito Federal e municípios compartilhem entre si os processos de tomadas de decisão do Bolsa Família, criando bases de cooperação para o combate à pobreza e à exclusão social. Essa forma de cooperação está prevista na Constituição Federal.

Os entes federados, em conjugação de esforços, pactuam o desafio de conduzir a implementação dessa política de transferência direta de renda com condicionalidades, sendo parceiros efetivos, corresponsáveis pela implementação e controle do Bolsa Família e do Cadastro Único.

O desafio é articular os diversos agentes políticos em torno da promoção e inclusão social das famílias beneficiárias. Para isso, deve ser estabelecido um modelo de gestão compartilhada, com competências específicas para cada um dos entes federados.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) tem um instrumento que mede a qualidade de gestão do Bolsa Família em níveis estadual e municipal. Trata-se do Índice de Gestão Descentralizada (IGD). Esse índice leva em conta a eficiência na gestão do Programa, e as informações são utilizadas pelo MDS para o repasse de recursos para aperfeiçoar as ações de gestão dos estados e dos municípios.

Buscando o aprimoramento dos processos desta gestão descentralizada, o Ministério desenvolveu o Plano de Acompanhamento da Qualidade da Gestão Municipal. Com base no IGD, alguns municípios têm sido selecionados para receber visita técnica multidisciplinar do MDS, com acompanhamento da respectiva coordenação estadual.
 
O objetivo é construir um amplo diagnóstico sobre a gestão municipal e propor providências a serem tomadas para resolver os problemas detectados. Esses instrumentos podem ser utilizados por todos os municípios que buscam soluções para problemas de gestão semelhantes.  Quando bem executadas, essas ações ajudam a melhorar a qualidade da gestão, proporcionando mais recursos do IGD para serem reaplicados pelo município nos processos de gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único.
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