O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), lançou em fevereiro de 2009 o processo de Revisão Cadastral das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, direcionado as famílias com o cadastro desatualizado há mais de dois anos. O objetivo da Revisão Cadastral é garantir qualidade nas informações cadastrais dos beneficiários do Programa Bolsa Família, mantendo os dados da família – endereço, pessoas que residem no domicílio, escola onde as crianças estudam, situação no mercado de trabalho, entre outros – sempre atualizados.

As informações cadastrais das famílias são mantidas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). É com base nessas informações que as famílias são selecionadas para ingressar no Programa Bolsa Família. Além disso, o CadÚnico permite que o Governo Federal, os governos estaduais e as prefeituras saibam quem são e como vivem as famílias mais carentes, possibilitando a formulação, a implementação e o aprimoramento de políticas públicas para combater a pobreza.

Com a revisão cadastral, passa-se a exigir que as famílias beneficiárias atendidas pelo Programa Bolsa Família tenham seu cadastro atualizado ou revalidado pelo menos a cada dois anos, para que continuem recebendo seus benefícios.

A revisão cadastral melhorará os índices de atualização cadastral dos municípios, contribuindo para que outras ações sejam beneficiadas pela boa qualidade das informações do CadÚnico, como o repasse do IGD aos municípios, a focalização do Programa e o acompanhamento das condicionalidades das famílias beneficiárias.

Atualmente, o MDS está realizando a revisão cadastral das famílias do Programa Bolsa Família(PBF) com cadastros que em 31/12/2008 estavam sem atualização há mais de dois anos . Esta ação teve início em fevereiro deste ano e vai até 31 de outubro.

As famílias que não atualizarem os seus cadastros dentro deste prazo terão o benefício bloqueado a partir de novembro. Para desbloquear o benefício, a família deverá procurar o gestor do Bolsa Família no município para atualizar o cadastro. O desbloqueio só será feito por meio da atualização de dados no CadÚnico. Caso o cadastro não seja atualizado até dezembro de 2009, o benefício da família será cancelado em janeiro de 2010.

Para mais informações, leia a Instrução Operacional nº 28, de 13 de fevereiro de 2009.

A lista de famílias que precisam ter o cadastro atualizado está disponível na Central de Sistemas (atalho de uso exclusivo para gestores do Programa). Esta lista é atualizada mensalmente, como forma de registrar o esforço dos municípios na atualização cadastral dessas famílias. Assim, as famílias com cadastro atualizado em um mês saem da lista no mês seguinte.

• Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007;
• Decreto nº 6.392, de 12 de março de 2008 – Altera dispositivos do Decreto 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta o Programa Bolsa Família;
• Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2005;
• Portaria GM/MDS nº 376, de 16 de outubro de 2006;
• Instrução Operacional nº 28.