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Pactuação com Estados e Municípios

by Barbara Lobato Olivindo last modified 2008-12-08 13:02

Os entes federados que possuam programas de transferência de renda próprios ou desejam complementar os valores dos benefícios do Programa Bolsa Família podem fazê-lo por meio da Pactuação.

O objetivo da pactuação é evitar a sobreposição de ações, estabelecendo uma relação virtuosa entre as unidades da federação e convergindo esforços para a redução da pobreza e das desigualdades sociais.

A pactuação é formalizada por meio da assinatura de um Termo de Cooperação no qual se estabelece os critérios e o público que será beneficiado pela complementação financeira. As famílias passarão a receber o benefício do Programa Bolsa Família e do benefício transferido pelo estado, município ou Distrito Federal em um único cartão que conterá as logomarcas da União e do parceiro.

O mecanismo, além de ampliar os valores recebidos pelas famílias, representa também um economia para os governos que poderão utilizar no atendimento de mais famílias ou em outras ações voltadas para os beneficiários do PBF.

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