Legislação
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Anexo - Instrução Operacional nº 37 de 19 11 2010
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FORMULÁRIO PARA COMPROVAÇÃO DOS GASTOS DOS RECURSOS RECEBIDOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME A TITULO DO INDICE DE GESTÃO DESCEN... |
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Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004
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Regulamenta a Lei nº 10.836, de 09/01/2004, que cria o Programa Bolsa Família, e dá outras providências. |
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Instrução Normativa MDS nº 1, de 20 de maio de 2005
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Divulga orientações aos municípios, Estados e Distrito Federal para constituição de instância de controle social do Programa Bolsa Família (PBF) e para o... |
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Instrução Normativa nº 01, de 20 de maio de 2005
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Divulga orientações aos municípios, Estados e Distrito Federal para constituição de instância de controle social do Programa Bolsa Família (PBF) e para o... |
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Instrução Operacional Conjunta nº 06 SENARC/MDS, de 29 de outubro de 2010
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Estabelece instruções para a inserção, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), dos beneficiários do Benefício de Presta�.. |
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Instrução Operacional Conjunta nº 07 SENARC/MDS, de 22 de novembro de 2010
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Orientações aos municípios e ao Distrito Federal para a inclusão de pessoas em situação de rua no Cadastro Único |
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Instrução Operacional nº 09 SENARC/MDS, de 05 de agosto de 2005
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Divulga instruções sobre os procedimentos operacionais necessários à formalização da adesão dos municípios ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro �.. |
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Instrução Operacional nº 22 SENARC/MDS, de 25 de julho de 2008
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Divulga procedimentos operacionais aos municípios para o acesso à Central de Sistemas da Senarc. |
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Instrução Operacional nº 23 SENARC/MDS, de 31 de julho de 2008
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Divulga aos municípios orientações para a substituição de Prefeito, Prefeitura, Gestor Municipal ou da Instância de Controle Social (ICS) do PBF e proc... |
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Instrução Operacional nº 37 SENARC/MDS de 19 de novembro de 2010
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Divulga procedimentos para apresentação da comprovação dos gastos feitos com os recursos recebidos pelos municípios, no exercício de 2009, a título de ap... |
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Instrução Operacional nº 38 SENARC/MDS, de 01 de dezembro de 2010 reedidata
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Divulga orientações sobre o calendário e o fluxo operacional necessários para o agendamento e a migração do município para a utilização da Versão 7.3 ... |
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Portaria GM/MDS nº 551, de 9 de novembro de 2005
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Regulamenta a gestão das condicionalidades do Programa Bolsa Família. |
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Portaria GM/MDS nº 555, de 11 de novembro de 2005
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Estabelece normas e procedimentos para a gestão de benefícios do Programa Bolsa Família, criado pela Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004. |
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Portaria SENARC/MDS nº 1, de 3 de setembro de 2004
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Disciplina as ações voltadas ao desenvolvimento, aplicação e aprimoramento da metodologia-padrão construída para instrumentalizar, as atividades de fiscal... |
