Controle Social

O controle social é a capacidade da sociedade intervir nas políticas públicas para garantir seus direitos. No Bolsa Família, é realizado por meio das Instâncias de Controle Social (ICS) que permitem a participação da sociedade civil no planejamento, execução, acompanhamento da avaliação e apoio à fiscalização do Programa.

É uma parceria entre Estado e sociedade que possibilita compartilhar responsabilidades e proporciona transparência às ações do poder público, garantindo o acesso das famílias mais pobres às transferências de renda.

O objetivo principal do controle social do Bolsa Família é garantir aos cidadãos espaço para o acompanhamento do Programa, visando a assegurar os interesses da sociedade, bem como permitir que suas demandas e necessidades sejam apresentadas ao poder público. Para o acompanhamento local do Bolsa Família, os municípios devem instituir a ICS.

A ICS deve atuar no acompanhamento de todos os componentes do Programa como o Cadastro Único para Programas Sociais, a Gestão de benefícios, as condicionalidades, a fiscalização e as oportunidades de desenvolvimento das capacidades das famílias desenvolvidas ou articuladas pelo município e os programas complementares.