Atribuições da ICS
Os conselheiros das Instâncias de Controle Social (ICS) devem acompanhar, avaliar e fiscalizar a execução do Bolsa Família em todos seus componentes de gestão. Neste sentido, é papel dos conselheiros:
No acompanhamento da gestão do Cadastro Único:
- avaliar as estratégias adotadas pelo município para a identificação, mapeamento e cadastramento das famílias mais pobres, especialmente a realização de visitas domiciliares;
- avaliar as estratégias de divulgação de ações de cadastramento;
- identificar as situações de impedimento do cadastramento e procurar identificar junto ao poder público local o que pode ser feito para superar a dificuldade;
- avaliar se os formulários do cadastro são mantidos em boas condições de manuseio e arquivo, pelo prazo mínimo de cinco anos;
- verificar periodicamente a quantidade de famílias cadastradas, considerando que o município pode, a qualquer tempo, incluir novas famílias no Cadastro Único, desde que se enquadrem no critério de renda;
- avaliar e acompanhar as estratégias de atualização cadastral realizada pelo município.
No acompanhamento da gestão de benefícios:
- acompanhar os atos de gestão de benefícios do Bolsa Família, via consulta ao Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec);
- avaliar se os atos de gestão de benefício estão sendo realizados corretamente, avaliando os motivos.
No acompanhamento das condicionalidades:
- trabalhar em parceria com os conselhos de saúde, educação e assistência social do município para garantir que os serviços acompanhados por eles sejam ofertados pelo poder público às famílias beneficiárias do Bolsa Família;
- monitorar os registros das condicionalidades;
- avaliar as dificuldades encontradas pelas famílias para o cumprimento desses compromissos e demandar soluções ao poder público local.
No acompanhamento das oportunidades de desenvolvimento das capacidades das famílias ofertadas no município:
- estimular a integração e a oferta de outras políticas públicas que favoreçam a autonomia e emancipação das famílias beneficiárias do Bolsa Família;
- sensibilizar os beneficiários sobre a importância da participação nas oportunidades de inserção econômica e social oferecidas pelo município;
- avaliar os resultados da participação das famílias nas ações de desenvolvimento das famílias;
- identificar as potencialidades para a criação de programas próprios ou de integração com programas federais e estaduais, observando as características do município e as necessidades da população em situação de maior vulnerabilidade.
Na fiscalização do Bolsa Família:
- acompanhar os processos de fiscalização orientados pelo MDS e pela Rede Pública de Fiscalização;
- em caso de denúncias comprovadas, solicitar ao gestor municipal que tome as devidas providências para solucionar a irregularidade;
- comunicar ao gestor municipal, ao MDS e à Rede Pública de Fiscalização do Bolsa Família a existência de problemas na gestão do Programa.
