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O que é Controle Social?

by aline.aguiar last modified 2009-05-13 10:47

O controle social do Bolsa Família é a participação da sociedade civil no planejamento, execução, acompanhamento e avaliação, e fiscalização do Programa. Trata-se de uma ação conjunta entre estado e sociedade, em que os eixos centrais são: compartilhar responsabilidades, a fim de aumentar a eficácia e efetividade do Programa; proporcionar transparência às ações do poder público local; e garantir o acesso das famílias mais pobres às transferências condicionadas de renda.

A indicação de uma Instância de Controle Social (ICS) para o acompanhamento da gestão local do Bolsa Família nos municípios e no Distrito Federal, na forma de conselho ou comitê, foi estabelecida pela Portaria nº 246, de 20 de maio de 2005, como uma das condições para a adesão desses entes federativos ao Programa. As formas de constituição e formalização das ICS, e a especificação de suas atribuições, foram instituídas pela Instrução Normativa Senarc nº 01, de 20 de maio de 2005.

 

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