Legislação
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Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004
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Regulamenta a Lei nº 10.836, de 09/01/2004, que cria o Programa Bolsa Família, e dá outras providências. |
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Decreto nº 6.392, de 12 de março de 2008
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Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outra... |
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Instrução Operacional Conjunta n° 05 SNAS/SENARC/MDS, de 5 de abril de 2010
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Estabelece orientações sobre a operacionalização da repercussão da condicionalidade de frequência nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Víncu... |
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Instrução Operacional Conjunta nº 02 MDS/MEC/MS, de 23 de fevereiro de 2010
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Estabelece o calendário do exercício de 2010 para o acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF) e dá outras orientações. |
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Instrução Operacional Conjunta nº 03 SENARC/SNAS/MDS, de 26 de agosto de 2009
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Divulga aos municípios orientações para a inserção de adolescentes beneficiários do Benefício Variável Vinculado Ao Adolescente (BVJ), que se encont... |
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Instrução Operacional Conjunta nº 01 MDS/MEC/MS, de 17 de fevereiro de 2009
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Estabelece o calendário do exercício de 2009 para o acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF) e dá outras orientações. |
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Instrução Operacional nº 17 SENARC/MDS, de 16 de abril de 2007
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Divulga procedimentos operacionais para o Cadastramento de estudantes do ensino fundamental de 9 anos no Cadastro Único de Programas Sociais. |
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Instrução Operacional nº 22 SENARC/MDS, de 25 de julho de 2008
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Divulga procedimentos operacionais aos municípios para o acesso à Central de Sistemas da Senarc. |
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Instrução Operacional nº 25 SENARC/MDS, de 05 de setembro de 2008
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Divulga aos municípios orientações sobre a busca ativa de famílias beneficiárias do Bolsa Família com todos os integrantes em idade escolar “sem info... |
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Instrução Operacional nº 26 SENARC/MDS, de 17 de dezembro de 2008
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Divulga aos municípios orientações e procedimentos a serem adotados no que se refere aos Recursos apresentados por famílias com registros de descumprimen... |
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Instrução Operacional nº 29 SENARC/MDS, de 7 de maio de 2009
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Divulga aos municípios orientações e procedimentos a serem adotados no que se refere à identificação e registro dos motivos de baixa frequência escola... |
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Instrução Operacional nº 32 SENARC/MDS, de 12 de agosto de 2009
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Divulga aos municípios as orientações sobre a busca ativa de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família com todos os integrantes em idade escolar... |
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Instrução Operacional nº 33 SENARC/MDS, de 03 de dezembro de 2009
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Divulgação, entre os municípios, dos procedimentos a serem adotados para registro do acompanhamento familiar e solicitação, se necessário, da interrup�.. |
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Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008
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Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei no 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei no 10.836, de 9 de jan... |
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Portaria GM/MDS nº 551, de 9 de novembro de 2005
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Regulamenta a gestão das condicionalidades do Programa Bolsa Família. |
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Portaria GM/MDS nº 555, de 11 de novembro de 2005
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Estabelece normas e procedimentos para a gestão de benefícios do Programa Bolsa Família, criado pela Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004. |
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Portaria GM/MDS nº 660, de 11 de novembro de 2004
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Autoriza, em caráter provisório, os Comitês Gestores do Cartão Alimentação e os Conselhos Municipais de Assistência Social a realizar o controle social d... |
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Portaria GM/MDS nº 666, de 28 de dezembro de 2005
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Disciplina a integração entre o Programa Bolsa Família e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. |
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Portaria Interministerial MEC/MDS nº 3.789, de 17/11/2004
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Dispõe sobre as atribuições e normas para a oferta e o monitoramento das ações de educação relativas às condicionalidades das famílias beneficiárias d... |
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Portaria Interministerial MS/MDS nº 2.509, de 18/11/2004
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Dispõe sobre as atribuições e normas para a oferta e o monitoramento das ações de saúde relativas às condicionalidades das famílias beneficiárias do Pr... |
