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Condicionalidades de Assistência Social

O acompanhamento de assistência social é realizado mensalmente pelo MDS, com a verificação da frequência dos jovens com histórico ou risco de trabalho infantil aos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

O registro das condicionalidades de frequência de assistência social para o ano de 2012 deve seguir o seguinte calendário:


PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL  PETI*

Período

Abertura

Fechamento

Jan

02/02/2012

26/02/2012

Fev

02/03/2012

26/03/2012

Mar

02/04/2012

26/04/2012

Abr

02/05/2012

26/05/2012

Mai

02/06/2012

26/06/2012

Jun

02/07/2012

26/07/2012

Jul

02/08/2012

26/08/2012

Ago

02/09/2012

26/09/2012

Set

02/10/2012

26/10/2012

Out

02/11/2012

26/11/2012

Nov

02/12/2012

26/12/2012

Dez

02/01/2013

26/01/2013

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