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Acompanhamento das Condicionalidades
O acompanhamento das condicionalidades é realizado de forma conjunta pelos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), da Saúde e da Educação. Nos municípios, deve ser feito de forma articulada entre as áreas de Assistência Social, Saúde e Educação. Os objetivos do acompanhamento das condicionalidades são:
- monitorar o cumprimento dos compromissos pelas famílias beneficiárias, como determina a legislação do Programa;
- responsabilizar o poder público pela garantia de acesso aos serviços e pela busca ativa das famílias mais excluídas e vulneráveis;
- identificar, nos casos de não-cumprimento, as famílias em situação de maior vulnerabilidade e orientar ações do poder público para o acompanhamento dessas famílias.
Sistemas de registro das condicionalidades
Para realizar o registro das informações de saúde e educação, os municípios dispõem de sistemas específicos para cada área, acessíveis pela internet. São eles:
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Área/Setor |
Sistema/URL |
Período de acompanhamento |
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Saúde |
Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) http://sisvan.datasus.gov.br |
Semestral
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Educação |
Projeto Presença On-Line |
Bimestral |
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Assistência Social |
Sistema de Controle e Acompanhamento das Ações Socioeducativas e de Convivência do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Sispeti) (em fase piloto) |
Bimestral |
O acompanhamento das condicionalidades de Saúde e Educação é feito de acordo com calendário previamente estipulado, que define períodos para que o município faça o acompanhamento e o registro das informações relativas a cada área nos sistemas próprios.
Calendário de acompanhamento para a área de Saúde