Legislação
| Título | Descrição |
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Instrução Operacional nº 48/2011 – SENARC/MDS
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Divulga aos municípios procedimentos operacionais a serem adotados para o Retorno Garantido de famílias que tenham se desligado voluntariamente do Programa Bo... |
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Portaria nº 274 MDS, de 10 de outubro de 2011
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Altera a Portaria n° 177, de 16 de junho de 2011, para prever a publicação de instruções normativas que fixem procedimentos a serem observados nos casos de... |
