Assistência Social

ProJovem
O ProJovem é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e integra o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Tem o objetivo de reformular os valores do público jovem de baixa renda, propiciando maior participação e atuação na sociedade (ambiente familiar e escolar).

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
O Peti, do MDS, articula um conjunto de ações para a retirada de crianças e adolescentes de até 16 anos das práticas de trabalho infantil. O Programa reconhece a criança e o adolescente como sujeito de direito, combatendo as formas de exploração do trabalho e criando oportunidade de acesso à escola, à saúde, à alimentação, ao esporte, ao lazer, à cultura e à profissionalização, bem como à convivência familiar e comunitária.

Carteira do Idoso
A Carteira do Idoso é um documento de comprovação de renda para que pessoas com mais de 60 anos tenham acesso ao benefício de gratuidade ou desconto de no mínimo 50% no valor das passagens no transporte coletivo interestadual. A carteira deve ser gerada apenas para os idosos que não tenham como comprovar a renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos, conforme previsto em lei.