Legislação
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Anexo - Instrução Operacional nº 37 de 19 11 2010
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FORMULÁRIO PARA COMPROVAÇÃO DOS GASTOS DOS RECURSOS RECEBIDOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME A TITULO DO INDICE DE GESTÃO DESCEN... |
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Decreto nº 3.877, de 24 de julho de 2001
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Institui o Cadastramento Único para Programas Sociais do Governo Federal. |
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Decreto nº 3.877, de 24 de julho de 2001
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Institui o Cadastramento Único para Programas Sociais do Governo Federal. |
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Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007
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Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências. |
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Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007
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Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências. |
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Decreto nº 9.364, de 24 de julho de 2001
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Cria Grupo de Trabalho para os fins que especifica, dispõe sobre o Cadastramento Único para Programas Sociais do Governo Federal, e dá outras providências. |
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Instrução Normativa MDS nº 1, de 26 de agosto de 2011
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Estabelece as definições técnicas e os procedimentos operacionais necessários para a utilização da Versão 6.05 do Formulário e do Aplicativo de Entrada ... |
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Instrução Normativa MDS nº 2, de 26 de agosto de 2011
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Estabelece as definições técnicas e os procedimentos operacionais necessários para a utilização da Versão 7 dos Formulários e do Sistema de Cadastro Ún... |
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Instrução Normativa MDS nº 3, de 14 de outubro de 2011
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Estabelece os procedimentos operacionais necessários para a utilização da Versão 6.05 do Formulário e do Aplicativo de Entrada e Manutenção de Dados do... |
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Instrução Normativa MDS nº 4, de 14 de outubro de 2011
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Estabelece os procedimentos operacionais necessários para a utilização da Versão 7 dos Formulários e do Sistema de Cadastro Único, nos casos de exclusão ... |
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Instrução Operacional Conjunta n° 05 SNAS/SENARC/MDS, de 5 de abril de 2010
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Estabelece orientações sobre a operacionalização da repercussão da condicionalidade de frequência nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Víncu... |
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Instrução Operacional Conjunta n° 01 SENARC/MDS/SECADMEC, de 15 de agosto de 2007
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Divulga aos gestores municipais do Programa Bolsa Família procedimentos para encaminhamento dos inscritos no CadÚnico às ações de alfabetização do P... |
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Instrução Operacional Conjunta nº 08/2011 – SENARC/MDS
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Divulga aos estados e municípios as orientações sobre a busca de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) com integrantes em idade escolar �. |
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Instrução Operacional Conjunta nº 06 SENARC/MDS, de 29 de outubro de 2010
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Estabelece instruções para a inserção, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), dos beneficiários do Benefício de Presta�.. |
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Instrução Operacional Conjunta nº 01 SENARC/SESAN, de 07 de abril e 2009
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Orienta os gestores municipais do Cadastro Único/Bolsa Família dos municípios do semiárido brasileiro quanto ao cadastramento de famílias de baixa renda pa... |
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Instrução Operacional Conjunta nº 07 SENARC/MDS, de 22 de novembro de 2010
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Orientações aos municípios e ao Distrito Federal para a inclusão de pessoas em situação de rua no Cadastro Único |
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Instrução Operacional Conjunta nº. 02 31 de julho de 2007
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Divulga procedimentos operacionais para o cadastramento de idosos com 60 anos ou mais, com renda individual mensal igual ou inferior a 2 salários mínimos e se... |
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Instrução Operacional Conjunta SENARC/SNAS nº 40, de 25 de outubro de 2011
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Orienta os municípios sobre o estabelecimento de parcerias de Busca Ativa nos níveis federal e municipal e sobre o protocolo para inclusão de famílias extre... |
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Instrução Operacional nº 04 SENARC/MDS, de 14 de fevereiro de 2005
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Divulga procedimento operacionais aos Municípios para tratamento de bloqueios por multiplicidade cadastral. |
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Instrução Operacional nº 05 SENARC/MDS, de 15 de fevereiro de 2005
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Divulga procedimentos operacionais aos Municípios para importação da base cadastral do Cadastro Único. |
