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Ações para Regularização de Cadastros
O Cadastro Único constitui-se na principal fonte de informações para a identificação e seleção de famílias e pessoas para ações de políticas públicas na área social, sendo utilizado para acesso a programas sociais do Governo Federal, como o Programa Bolsa Família. Desde 2004, a Senarc vem conduzindo uma série de ações com o objetivo de melhorar a fidedignidade e a qualidade dos dados cadastrais e, por conseguinte, dos mecanismos de seleção e acompanhamento dos programas que utilizam o CadÚnico como base de identificação e seleção de seu público-alvo.
O artigo 9º do Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007, define que o MDS “adotará medidas periódicas para a verificação permanente da consistência das informações cadastrais”. Assim, a comparação de informações entre bases de dados tem como principal objetivo a qualificação das informações prestadas pelas famílias e registradas pelos municípios no CadÚnico.
Essas comparações podem ser divididas em 2 eixos principais: verificação de renda e identificação de multiplicidade de pessoas e/ou benefícios. Além desses, também são realizados outros tipos de comparações, que também qualificam os dados do CadÚnico, mas não estão relacionadas à renda ou multiplicidade. Todos esses eixos requerem medidas de atualização cadastral por parte dos municípios.
Em relação à renda, destacam-se as ações de comparação de informações do CadÚnico com:
Estão em andamento, de agosto a dezembro de 2008, ações de atualização dos cadastros identificados na comparação entre as informações do CadÚnico com as da Rais e BPC.
Em relação à multiplicidade de pessoas e benefícios, destacam-se as:
Outros tipos de comparações realizadas: