O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), regulamentado pelo Decreto n° 6.135, de 36 de junho de 2007, é um instrumento de coleta de dados e informações com o objetivo de identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país.

Devem ser cadastradas as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 207,50 (duzentos e sete reais e cinqüenta centavos). Famílias com renda superior a esse critério poderão ser incluídas no CadÚnico, desde que sua inclusão esteja vinculada à seleção ou ao acompanhamento de programas sociais implementados pela União, estados ou municípios.

O CadÚnico é constituído por sua base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos, e sua base de informações pode ser usada pelos governos municipais, estaduais e federal para obter o diagnóstico socioeconômico das famílias cadastradas. Dessa forma, o CadÚnico possibilita a análise das principais necessidades das famílias cadastradas e auxilia o poder público na formulação e gestão de políticas voltadas a esse segmento da população.

O cadastramento das famílias é executado pelos municípios por meio da coleta de dados das famílias de baixa renda em formulário específico para esse fim.

Os cadastros são processados pelo Agente Operador do Cadastro Único – CAIXA – que é responsável por atribuir a cada pessoa da família cadastrada um número de identificação social (NIS) de caráter único, pessoal e intransferível.

Por meio do NIS os operadores do Cadastro Único poderão localizar as pessoas cadastradas, atualizar dados do cadastro, verificar a situação do benefício, caso exista, e realizar as ações de gestão de benefícios.

As principais informações das famílias cadastradas são: 

• características do domicílio (número de cômodos, tipo de construção, tratamento da água, esgoto e lixo);
• composição familiar (número de membros, existência de gestantes, idosos, mães amamentando, deficientes físicos);
• identificação e documentação civil de cada membro da família;
• qualificação escolar dos membros da família;
• qualificação profissional e situação no mercado de trabalho;
• rendimentos; e
• despesas familiares (aluguel, transporte, alimentação e outros).