Protocolo de Gestão Integrada
O Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas) tem como objetivo a articulação entre a segurança de renda e de convívio comunitário. Sua finalidade é gerir a integração entre os serviços, benefícios e programas de transferências de renda do Governo Federal que compõem a Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
O Protocolo reforça a necessidade da importância da segurança adquirida pelos indivíduos, através dos benefícios e programas, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Bolsa Família e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
Para alcançar aos objetivos propostos, o Protocolo define as competências dos governos municipais, estaduais e federal, além de descrever procedimentos para o acompanhamento familiar dos beneficiários pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).
Entre as ferramentas que ajudam a operacionalização do Protocolo, encontra-se o Sistema de Gestão de Condicionalidades do Programa Bolsa Família (Sicon), que reúne informações sobre famílias em descumprimento de condicionalidades do Programa e sobre o seu acompanhamento realizado pelos Cras e Creas.
Outra ferramenta é o sistema do BPC na Escola, que reúne informações de cunho social, domiciliar, acesso a serviços e a identificação de barreiras para frequência escolar.
