Parecer adesões 2010 do Projovem Adolescente

Os Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) dos 1.408 municípios que aceitaram coletivos do ProJovem Adolescente na etapa Oferta 2010, realizada no período de 9 de abril a 31 de maio, deverão emitir parecer quanto à aprovação ou reprovação das adesões realizadas pelos gestores municipais de assistência social.

O registro da aprovação do CMAS no SuasWeb  é condição necessária à continuidade do cofinanciamento federal aos coletivos. Para a realização do registro, o Conselho terá que preencher um Termo de Adesão e Compromisso do ProJovem Adolescente, que estará disponível no SuasWeb no período de 20 de setembro a 30 de novembro. O login deverá ser feito exclusivamente com usuário e senha do Conselho.

No Termo de Adesão do ProJovem Adolescente, o CMAS deverá registrar a data da reunião e o número da resolução do Conselho em que foi emitido o parecer sobre os coletivos do ProJovem Adolescente aceitos pelo gestor municipal na etapa Oferta 2010. Também deve ser indicada a aprovação ou não por meio dos botões aprovar termo e reprovar termo, conforme figura abaixo:




Devido a problemas de sistema e ou em decorrência de recurso interposto pelo município ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), 19 CMAS não registrarão seu parecer no aplicativo do Termo de Adesão do ProJovem Adolescente. Esses Conselhos deverão registrar o parecer mediante Ofício encaminhado ao Ministério. Nesses casos, o MDS enviará a cada Conselho um Ofício com o resultado da adesão/aceite realizado pelo gestor municipal de assistência social na etapa Oferta 2010, sobre o qual deverá ser emitido o parecer.

As adesões realizadas em 2010, nas etapas Referenciamento 2010 e Transição PBT I e II, não precisam ser apreciadas novamente, pois já foram submetidas à aprovação ou reprovação pelos CMAS na avaliação do conjunto de ações da Assistência Social, no Plano de Ação 2010.