Fiscalização dos conselhos

Os Conselhos avaliam e fiscalizam os serviços de assistência social prestados pela rede socioassistencial, definindo os padrões de qualidade de atendimentos e estabelecendo os critérios para o repasse de recursos financeiros. Dessa forma, a função principal dos Conselhos é exercer o controle social da política pública de assistência social.

Exercer o controle social não é apenas fiscalizar a execução dos programas socioassistenciais, mas também buscar compreender o alcance dos serviços, projetos e programas junto às necessidades dos usuários da assistência social. Em relação ao orçamento, seu papel vai além de aprová-lo, pois deve também participar das discussões para a sua construção.

Quanto ao Plano de execução orçamentária, devem-se observar as questões contábeis, avaliando os resultados apresentados de modo a obter subsídios para a aprovação do Plano de Ação da Assistência Social.

Sobre o funcionamento dos Conselhos e a gestão do Suas, algumas cartilhas estão disponíveis.