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Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS

18/06/2010 22:55

O Protocolo estabelece procedimentos necessários para garantir a oferta prioritária de serviços socioassistenciais para as famílias do Programa Bolsa Família, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e do Benefício de Prestação Continuada, especialmente das que apresentam sinais de maior vulnerabilidade. O Protocolo norteia o planejamento e a execução de ações orientadas pela perspectiva da Vigilância Social, uma vez que é a partir do processamento e análise das informações que será feita a identificação destas famílias, assim como sua localização no território, viabilizando a busca ativa e a inserção das mesmas nos serviços socioassistenciais do SUAS.

Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS
Título: Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
Tipo de publicação: Caderno
Data: janeiro/2010 de publicação
Autor: Resolução CIT Nº 7, de 10/9/2009 - Comissão Intergestores Tripartite-CIT
Organizadores: (não consta)
Resumo: O Protocolo estabelece procedimentos necessários para garantir a oferta prioritária de serviços socioassistenciais para as famílias do Programa Bolsa Família, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e do Benefício de Prestação Continuada, especialmente das que apresentam sinais de maior vulnerabilidade. O Protocolo norteia o planejamento e a execução de ações orientadas pela perspectiva da Vigilância Social, uma vez que é a partir do processamento e análise das informações que será feita a identificação destas famílias, assim como sua localização no território, viabilizando a busca ativa e a inserção das mesmas nos serviços socioassistenciais do SUAS.
Referência Bibliográfica: (não consta)
Contatos para solicitação da publicação impressa: www.mds.gov.br

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Ações do documento
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Sistema público que organiza os serviços socioassistenciais no Brasil, a partir de um modelo de gestão participativa e descentralizada. Ele articula os esforços e recursos das três esferas de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

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A Rede Suas dá suporte a operação, financiamento e controle social do Suas e garante transparência à gestão da informação.

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O controle social no Suas ocorre em espaços como conselhos e conferências, com a participação de representações governamentais e da sociedade civil. Os conselhos definem normas, acompanham e fiscalizam os serviços e as conferências avaliam e definem diretrizes para a política.

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Proteção Básica

Atua na prevenção dos riscos por meio do desenvolvimento de potencialidades e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

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Proteção Especial

Destinada a indivíduos em situação de risco, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados.

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Benefícios Assistenciais

Atuam de forma articulada às demais garantias da assistência social, promovendo aos cidadãos acesso e inclusão nos serviços.

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Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

Promove ações visando à retirada de crianças e adolescentes das práticas de trabalho infantil.

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Sistematiza e organiza as informações, acompanhando e monitorando todas as ações e ofertas de serviços nas unidades de assistência social.

Como são providos, distribuídos e aplicados os recursos necessários para a execução da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

Busca o reconhecimento e valorização do trabalhador em todas as suas dimensões, materializando a rede de promoção social.

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