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Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Suas – NOB-RH/SUAS

18/06/2010 22:55

Esta é uma publicação que se destina a gestores, coordenadores e equipes técnicas responsáveis pela implantação, organização e consolidação da Proteção Social Básica de Assistência Social, sua articulação com a Proteção Social Especial e com os demais serviços locais. Também é um importante documento para os Conselhos de Assistência Social e demais atores que participam do controle social da política de assistência social.

Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Suas – NOB-RH/SUAS

Título: Orientações Técnicas Centro de Referências de Assistência Social - CRAS
Tipo de publicação: Caderno
Data: 2009
Autor: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS
Organizadores: Proteção Social Básica
Resumo: Esta é uma publicação que se destina a gestores, coordenadores e equipes técnicas responsáveis pela implantação, organização e consolidação da Proteção Social Básica de Assistência Social, sua articulação com a Proteção Social Especial e com os demais serviços locais. Também é um importante documento para os Conselhos de Assistência Social e demais atores que participam do controle social da política de assistência social.
Referência Bibliográfica: (não consta)
Contatos para solicitação da publicação impressa: www.mds.gov.br

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Ações do documento

Sistema Único de Assistência Social

Sistema público que organiza os serviços socioassistenciais no Brasil, a partir de um modelo de gestão participativa e descentralizada. Ele articula os esforços e recursos das três esferas de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

Rede Suas

A Rede Suas dá suporte a operação, financiamento e controle social do Suas e garante transparência à gestão da informação.

Controle Social

O controle social no Suas ocorre em espaços como conselhos e conferências, com a participação de representações governamentais e da sociedade civil. Os conselhos definem normas, acompanham e fiscalizam os serviços e as conferências avaliam e definem diretrizes para a política.

Proteção Básica

Atua na prevenção dos riscos por meio do desenvolvimento de potencialidades e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Proteção Especial

Destinada a indivíduos em situação de risco, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados.

Benefícios Assistenciais

Atuam de forma articulada às demais garantias da assistência social, promovendo aos cidadãos acesso e inclusão nos serviços.

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

Promove ações visando à retirada de crianças e adolescentes das práticas de trabalho infantil.

Integração Peti e Bolsa Família

Vigilância Social

Sistematiza e organiza as informações, acompanhando e monitorando todas as ações e ofertas de serviços nas unidades de assistência social.

Financiamento

Como são providos, distribuídos e aplicados os recursos necessários para a execução da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

Gestão do Trabalho

Busca o reconhecimento e valorização do trabalhador em todas as suas dimensões, materializando a rede de promoção social.

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Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome