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Estatuto do Idoso

18/06/2010 22:55

O Estatuto do Idoso é instituído pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Seu objetivo é regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Estatuto do Idoso
Título: Estatuto do Idoso
Tipo de publicação: Caderno
Data: dez/2007
Autor: MDS
Organizadores: (não consta)
Resumo: O Estatuto do Idoso é instituído pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Seu objetivo é regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Referência Bibliográfica: (não consta)

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Ações do documento
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Sistema público que organiza os serviços socioassistenciais no Brasil, a partir de um modelo de gestão participativa e descentralizada. Ele articula os esforços e recursos das três esferas de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

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A Rede Suas dá suporte a operação, financiamento e controle social do Suas e garante transparência à gestão da informação.

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O controle social no Suas ocorre em espaços como conselhos e conferências, com a participação de representações governamentais e da sociedade civil. Os conselhos definem normas, acompanham e fiscalizam os serviços e as conferências avaliam e definem diretrizes para a política.

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Proteção Básica

Atua na prevenção dos riscos por meio do desenvolvimento de potencialidades e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

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Proteção Especial

Destinada a indivíduos em situação de risco, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados.

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Benefícios Assistenciais

Atuam de forma articulada às demais garantias da assistência social, promovendo aos cidadãos acesso e inclusão nos serviços.

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Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

Promove ações visando à retirada de crianças e adolescentes das práticas de trabalho infantil.

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Como são providos, distribuídos e aplicados os recursos necessários para a execução da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

Busca o reconhecimento e valorização do trabalhador em todas as suas dimensões, materializando a rede de promoção social.

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