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Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais Documento contendo os termos utilizados para denominar, de forma padronizada, os serviços ofertados de modo a evidenciar a sua principal função e os seus usuários. |
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O Protocolo estabelece procedimentos necessários para garantir a oferta prioritária de serviços socioassistenciais para as famílias do Programa Bolsa Família, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e do Benefício de Prestação Continuada, especialmente das que apresentam sinais de maior vulnerabilidade. |
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Política Nacional de Assistência Social – PNAS/ 2004 e Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS Aprovada em 2004, pelo Conselho Nacional de Assistência Social, a PNAS representa o cumprimento das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em 2003. |
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Orientações Técnicas Centro de Referências de Assistência Social - CRAS Esta é uma publicação que se destina a gestores, coordenadores e equipes técnicas responsáveis pela implantação, organização e consolidação da Proteção Social Básica de Assistência Social, sua articulação com a Proteção Social Especial e com os demais serviços locais. Também é um importante documento para os Conselhos de Assistência Social e demais atores que participam do controle social da política de assistência social. |
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Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS - NOB-RH/SUAS A NOB-RH/SUAS foi aprovada pela Resolução nº 269, de 13 de dezembro de 2006. Seu objetivo é delinear os principais pontos da gestão pública do trabalho e propor mecanismos reguladores da relação entre gestores e trabalhadores e os prestadores de serviços socioassistenciais, apresentando, para tanto, as primeiras diretrizes para a política de gestão do trabalho. |
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Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS Anotada Apresenta a Lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, com anotações informativas de outras leis, decretos e resoluções que têm conexão com os artigos desta lei. |
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