Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias

O Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência, pessoas idosas e suas famílias integra os serviços propostos na Proteção Social Especial de Média Complexidade, de acordo com as normas estabelecidas pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas). Este pode ser ofertado em centros-dia, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) ou unidade a ele referenciada.

Também é possível realizar o atendimento no domicílio do usuário, ofertando atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência e idosos com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos.

O serviço tem a finalidade de potencializar a autonomia, a independência e a inclusão social da pessoa com deficiência e pessoa idosa, com vistas à melhoria de sua qualidade de vida. Para tanto, deve contar com equipe específica e habilitada para a prestação dos serviços especializados a pessoas em situação de dependência que necessitem de cuidados permanentes ou temporários. A ação da equipe deverá estar pautada no reconhecimento do potencial da família e do cuidador, apoiando estes no exercício da função.

As ações devem possibilitar ainda a ampliação das redes sociais de apoio e o acesso a benefícios, programas de transferência de renda, serviços socioassistenciais, políticas públicas setoriais e órgãos de defesa de direitos, quando for o caso.