Legislação
| Título | Descrição |
|---|---|
Decreto nº 6629 de 4 de novembro de 2008
|
Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei no 11.129, de 30 de junho de 2005, e regido pela Lei no 11.692, de 10 d... |
|
Decreto nº 7.079, de 26 de janeiro de 2010.
|
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate �.. |
|
Decreto nº 7.300, de 14 de setembro de 2010
|
Regulamenta o art. 110 da Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010, e altera o Decreto no 7.237, de 20 de julho de 2010, que regulamenta a Lei no 12.101, de 27 de ... |
|
Instrução Operacional n.° 03/2008 – SNAS – TA 2008
|
Dispõe sobre a forma e os procedimentos para a adesão de Municípios e do Distrito Federal ao ProJovem Adolescente – Serviço Socioeducativo no ano de 2008,... |
|
Instrução Operacional n.° 01 2009 - SNAS
|
Dispõe sobre a forma e os procedimentos para a adesão de Municípios ao Projovem Adolescente – Serviço Socioeducativo no ano de 2009, em conformidade com o... |
|
Instrução Operacional n° 2 2009 - SNAS
|
Dispõe sobre a forma e os procedimentos para a adesão de Municípios e do Distrito Federal ao Projovem Adolescente – Serviço Socioeducativo no ano de 2009 ... |
|
Instrução Operacional nº 01/2010 – DGSUAS
|
Dispõe sobre os procedimentos de preenchimento e utilização do Termo de Adesão e Compromisso, pelos municípios e Distrito Federal, para adesão formal ao P... |
|
Portaria nº 96, de 26 de março de 2009
|
Dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do co-financiamento federal dos serviços socioassistenciais a Estados, Distrito Federal e Municípios e sua prest... |
|
Portaria nº 288, de 2 de setembro de 2009
|
Dispõe sobre a oferta de serviços de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social com os recursos originários do Piso Básico de Transi... |
|
Portaria nº 371, de 30 de outubro de 2009
|
Nomeação de membros do Comitê Gestor do Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo, instituído pela Portaria nº 171, de 26 de maio de 2009. |
|
Portaria nº 404, de 03 de dezembro de 2009
|
Altera a Portaria nº 288, de 2 de setembro de 2009, que dispõe sobre a oferta de serviços de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Soci... |
|
Portaria nº 171, de 26 de maio de 2009
|
Dispõe sobre o Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo, modalidade do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, e dá outras providências. |
|
Portaria nº 848, de 28 de dezembro de 2010
|
Dispõe sobre a Implantação do Sistema de Acompanhamento e Gestão do Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo, altera a Portaria MDS nº 171, de 26 de ... |
|
Portaria nº 392, de 18 de maio de 2010 - Parte 1
|
Dispõe sobre o cofinanciamento federal do Piso Fixo de Média Complexidade, estabelece critérios para a sua expansão qualificada, destinada à oferta dos ser... |
|
Portaria nº 392, de 18 de maio de 2010 - Parte 2
|
Dispõe sobre o cofinanciamento federal do Piso Fixo de Média Complexidade, estabelece critérios para a sua expansão qualificada, destinada à oferta dos ser... |
|
Portaria nº 520, de 23 de junho de 2010
|
Dispõe sobre os valores de referência para o cofinanciamento federal mensal do Piso Fixo de Média Complexidade, destinado à oferta de serviços de proteçã... |
|
Portaria nº 843, de 28 de dezembro de 2010 - Parte 1
|
Dispõe sobre o cofinanciamento federal, por meio do Piso Fixo de Média Complexidade, dos serviços socioassistenciais ofertados pelos Creas e pelos Creas para... |
|
Portaria nº 843, de 28 de dezembro de 2010 - Parte 2
|
Dispõe sobre o cofinanciamento federal, por meio do Piso Fixo de Média Complexidade, dos serviços socioassistenciais ofertados pelos Creas e pelos Creas para... |
|
Portaria nº 730, de 01 de outubro de 2010
|
Altera a Portaria nº 431, de 3 de dezembro de 2008, e dá outras providências. |
|
Resolução CNAS nº 03, de 25 de janeiro de 2008
|
Aprova os critérios de partilha de recursos. |
