Como Implantar

Recomendamos que os governos municipais e do Distrito Federal mantenham atualizado um levantamento com todas as informações de trabalho infantil local, podendo acionar o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), o Serviço Especializado de Abordagem Social ou a equipe técnica da Proteção Social Especial. Entre as informações, deve ser priorizado o número de crianças e adolescentes trabalhando, o local onde exercem as atividades, tipos de atividades, faixa etária, condições de saúde e frequência na escola, dentre outras informações consideradas relevantes.

Para compor esse levantamento, é importante consultar a Superintendência Regional do Trabalho, o Sistema de Informações sobre Focos de Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Conselho Tutelar, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a Instância Municipal e do Distrito Federal de Controle Social do Bolsa Família, a Comissão Municipal e do Distrito Federal de Erradicação do Trabalho Infantil do Peti, dentre outros órgãos.

É imprescindível que as informações da família sejam inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais, para se traçar o diagnóstico social das famílias com crianças e adolescentes em situação de exploração de trabalho.