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FINANCIAMENTO DE OBRAS E EXPANSÃO DO COFINANCIAMENTO FEDERAL PARA A REDE SOCIOASSISTENCIAL - 2014

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS destina recursos para cofinanciar serviços e programas do SUAS e também para apoiar projetos de construção de Centro de Referência de Assistência Social CRAS e Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS.

Confira abaixo as informações sobre o Financiamento de Obras e Expansão da Rede Socioassistencial 2014.

OBRAS: CONSTRUÇÃO DE CRAS E CREAS

Etapas que deverão ser observadas pelo Gestor:

  • Conhecer os conteúdos das Resoluções da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que pactua e aprova,respectivamente, os critérios de partilha de recursos para construção de CRAS e CREAS;
  • Consultar as relações dos entes que atenderam aos critérios e estão aptos a apresentar Proposta de Trabalho no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV;
  • Conhecer o conteúdo da Portaria MDS, que dispõe sobre os procedimentos e prazos relativos à apresentação e análise das Propostas de Trabalho;
  • Acessar os correspondentes Programas no Portal de Convênios – SICONV e enviar a Proposta de Trabalho para análise, seguindo as orientações disponibilizadas no campo "Observações".

EXPANSÕES DO COFINANCIAMENTO FEDERAL PARA SERVIÇOS E PROGRAMAS

Etapas que deverão ser observadas pelo Gestor, para a realização do aceite:

  • Consultar a listagem dos entes elegíveis ao aceite.
  • Conhecer o conteúdo das Resoluções relacionadas, que dispõem sobre os critérios que definem a elegibilidade dos entes e valores de repasse pactuados na Comissão Intergestores Tripartite e aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social.
  • Analisar o Termo de Aceite, atentando para compromissos que o ente assume quando da realização do aceite junto ao MDS.
  • Conhecer os documentos listados nas informações complementares que ajudarão no planejamento da implantação/reordenamento do Serviço/Programa correspondente.
  • Submeter o aceite à aprovação e deliberação do Conselho de Assistência Social.
  •  Realizar o aceite, atentando para os prazos de sua disponibilização.
  • Após realizado o aceite, o ente deve contar com planejamento para cumprir os compromissos assumidos de implantação do Serviço/Programa e início das atividades. A observância aos prazos para a implantação é importante para que não haja interrupção no repasse de recursos decorrentes do aceite realizado.
  •  Recepcionar o Estado na etapa de acompanhamento da implantação, prestando as informações e viabilizando as visitas necessárias.

Gestor Estadual! Para acessar as informações sobre o preenchimento dos Termos de Aceite, consulte abaixo o  mural de Expansões 2014.


Em caso de dúvida, entre em contato com o MDS: 08007072003, opção 2 - Assistência Social e em seguida opção 4 - Gestor Técnico e Conselheiro.


MURAL DE EXPANSÕES 2014

Plano Prioritário

Programas e Serviços

Resoluções Relacionadas

Entes elegíveis

Período de Aceite

Termo de Aceite

Informações complementares

Plano Brasil sem Miséria

Programa Nacional de Promoção do acesso ao mundo do trabalho ACESSUAS Trabalho

Resolução CNAS nº 17, de 05 de junho de 2014.

Resolução CIT nº 6 de 15 de maio de 2014 

Entes elegíveis

17/06/2014 a 30/06/2014

Acesse aqui o termo de Aceite

Orientações sobre o Programa Acessuas Trabalho

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI

Resolução CNAS nº 10, de 15 de Abril de 2014.

Resolução  Nº1, de 19 de Março de 2014 

Entes elegíveis

Prazo encerrado (28/04/2014 a 28/05/2014)

Acesse aqui o Termo de Aceite

 

PAIF

Resolução CNAS nº 15, de 11 de junho de 2013





Resolução CIT nº 9, de 6 de junho de 2013 parte 1 e parte 2 

Entes elegíveis

17/06/14 a 30/06/14

Acesse aqui o Termo de Aceite

CRAS: A Melhoria da Estrutura Física para o Aprimoramento dos Serviços o Orientações para gestores e projetistas municipais.

O CRAS que temos, o CRAS que queremos.

Orientações Técnicas do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS", 2009.

Orientações sobre espaços passíveis de compartilhamento nos CRAS

Portaria MDS nº 442, de 26 de agosto de 2005 

Resolução CIT nº 05, de 08 de junho de 2011 

Resolução CIT nº 5, de 03 de maio de 2010

Resolução CIT nº 8, de 14 de julho de 2010.

 

Resolução CIT nº 10, de 05 de novembro de 2009.

Lanchas da Assistência Social

Resolução CNAS nº 07, de 14 de março de 2012. 

Entes elegíveis

17/06/14
a
30/06/14
Acesse aqui o Termo de Aceite  

Equipes Volantes

Resolução CNAS nº 7, de 14 de março de 2012

Resolução CIT nº 02, de 29 de fevereiro de 2012
 

Entes elegíveis
17/06/14
a
30/06/14
Acesse aqui o Termo de Aceite
 



 





 

 

Cofinanciamento da Expansão Qualificada e Reordenamento dos Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescente e Jovens

Resolução CIT nº 6, de 12 de abril de 2013 – Parte 1 e Parte 2

Entes elegíveis

 De 24 de fevereiro até 15 de abril de 2014

Acesse aqui o Termo de Aceite 

 

Em 2013, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) contará com a expansão qualificada e o reordenamento de serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, como o acolhimento de crianças, adolescentes e jovens até 21 anos de idade em abrigos, casas-lares, famílias acolhedoras e repúblicas. Leia o Informativo.



Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergenciais Acesse aqui o Termo de Aceite

Resolução CNAS nº 12, de 11 de junho de 2013

Portaria MDS nº 90, de 3 de setembro de 2013

Resolução CIT nº 7, de 17 de maio de 2013

Ações do documento
MDS.gov.br
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
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