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Expansões de obras e serviços - 2012

Plano Brasil sem Miséria/Plano Viver sem limite

Em 2012 o SUAS – Sistema Único de Assistência Social passará por forte expansão de serviços e de construções de equipamentos, conforme varias Resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social recentemente aprovadas que dinamizaram diversos planos prioritários.
 
Nesse sentido, já está aberto o Termo de Aceite da expansão 2012 do cofinanciamento federal para os Serviços:
 
  • Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF;
  • Serviços e Ações de Proteção Social Básica Executados por Equipes Volantes;
  • Doação de Lancha de Assistência Social e cofinanciamento de sua manutenção;
  • Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI;
  • Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua-Centro POP; e
  • Serviço e Acolhimento Para População Em Situação de Rua.
IMPORTANTE: O referido termo ficará aberto para o aceite do gestor de assistência social, no site do MDS, no período de 07 a 25 de maio de 2012 e para aprovação do conselho de assistência social até o dia 22 de junho de 2012

O Termo de Aceite do cofinanciamento federal para apoio as ações de articulação, mobilização, encaminhamento, monitoramento e estratégias para inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho será aberto, no site do MDS, no período de 20 de maio a 20 de junho de 2012. No caso dos serviços relacionados com o Plano Viver sem Limite (Centro Dia e Residências Inclusivas), a formalização do aceite se dará em meio físico, após contato do MDS com os municípios elegíveis, conforme pactuação da Comissão Intergestores Tripartite.
 

Obras também serão financiadas

Em relação às construções de CRAS, CREAS e Centro POP, os programas específicos para apresentação de propostas serão abertos tão logo seja publicada a portaria que regulará o processo, tendo em vista as regras de conveniamento aplicáveis ao Sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal – SICONV. Após, os municípios habilitados à apresentação de propostas poderão conferir os links para o acesso aos programas neste mesmo endereço.
 

“Excepcionalmente, a formalização deste aceite se dará em meio físico.

A adesão à oferta do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias em Centro-Dia de Referência se dará por meio do preenchimento e envio do Termo de Aceite, conforme modelo abaixo:
  1. Termo de Aceite Centro-Dia – Municípios e DF
No caso do Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência em Residência Inclusiva, o município e DF deverão enviar o Plano de Reordenamento dos Serviços e o Termo de Aceite, cujos modelos estão disponíveis nos links abaixo:
 
  1. Termo de Aceite Residências Inclusivas – Municípios e DF
  2.  Plano de Reordenamento


A tabela abaixo apresenta todos os documentos e informações necessárias para cada uma das expansões em curso:

Plano Prioritário

Ação

Elegíveis/Habilitados

Documentos complementares

Brasil sem Miséria

- serviços;
- doação de lanchas de Assistência Social

PAIF, PAEFI, serviços de equipes volantes, doação de lanchas de assistência social e Acolhimento POP RUA

entes elegíveis  

 

*Orientações sobre espaços passíveis de compartilhamento nos CRAS
*Orientações Técnicas Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
Resumo da caracterização de equipe volante
*Orientações Técnicas: CREAS
*Orientações Técnicas: Centro POP
Inclusão das Pessoas em Situação de Rua no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
Perguntas e Respostas: CREAS
Perguntas e Respostas: Centro POP
Resolução CNAS nº 6, de 14 de março de 2012
Resolução CNAS nº 7, de 14 de março de 2012
Texto de Orientação – Reordenamento POP RUA

Brasil sem Miséria
(obras)

Construção de CRAS, CREAS, Centro POP

entes elegíveis

Resolução CNAS nº 10, de 24 de abril de 2012
Acesse o índice de Desenvolvimento do CRAS (IDCRAS/2011)  

Crack: é possível vencer

Abordagem Social

Todos os municípios acima de 200 mil habitantes receberão aporte para esta oferta

Resolução CNAS nº 6, de 14 de março de 2012

Viver sem Limite

Centro-Dia e Residência Inclusiva

 Entes Elegíveis – Residência Inclusiva


Municípios Elegíveis – Centro Dia

Resolução CNAS nº 11,de de abril de 2012
Orientações para Adesão
Apresentação Centro-Dia e Residência Inclusiva
Modelo de Plano de Reordenamento
Termo de Aceite- Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias em Centro-Dia de Referência
Termo de Aceite - Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência em Residência Inclusiva

Resultado do Processo de Avaliação dos Planos de Reordenamento para Serviço de Acolhimento para Jovens e Adultos com deficiência em Residência Inclusiva



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