Legislação
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Anexo - PORTARIA CONJUNTA MDS/INSS Nº 1, DE 24 DE MAIO DE 2011
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Estabelece os critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médicopericial da deficiência e do grau de incapacidade das pessoas com de... |
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Anexo I - Instr. Aval 16 anos ou mais
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AVALIAÇÃO DA DEFICIÊNCIA E DO GRAU DE INCAPACIDADE PESSOA COM DEFICIÊNCIA - 16 ANOS OU MAIS |
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Anexo II - Instr. Aval Menor 16 anos
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AVALIAÇÃO DA DEFICIÊNCIA E DO GRAU DE INCAPACIDADE PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CRIANÇA E ADOLESCENTE MENOR DE 16 ANOS |
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Anexo III - Conceitos e Critérios
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CONCEITOS E CRITÉRIOS DAS AVALIAÇÕES SOCIAL E MÉDICO-PERICIAL |
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Anexo IV - Tabela Conclusiva de Qualificadores
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TABELA CONCLUSIVA DE QUALIFICADORES |
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Anexo V - Solic. Inform. Sociais - SIS
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SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - SIS |
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Decreto 5.233 de 06 de outubro de 2004
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Estabelece normas para a gestão do Plano Plurianual 2004-2007 e de seus Programas e dá outras providências. |
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Decreto 5.248, de 20 de outubro de 2004
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Publica as metas e prioridades da Administração Pública Federal, para o exercício de 2004. |
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Decreto 5.296 de 2 de dezembro de 2004
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Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que... |
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Decreto de 5.245 de 15 de outubro de 2004
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Regulamenta a Medida Provisória no 213, de 10 de setembro de 2004, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades be... |
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Decreto de 19 de abril de 2007
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Institui o Comitê Gestor de Ações Indigenistas Integradas para a Região da Grande Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. ... |
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Decreto de 19 de outubro de 2004
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Cria Comissão Intersetorial para Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, e dá outras pro... |
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Decreto Legislativo nº 143, de 20 de junho de 2002
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Aprova o texto da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre os povos indígenas e tribais em países independentes. |
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Decreto No 1.744, de 8 de Dezembro de 1995
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Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993... |
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Decreto n° 5.504, de 05 de agosto de 2005
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Estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serv... |
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Decreto n° 6.170, de 25 de julho de 2007
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Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências. |
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Decreto n° 6.214, de 26 de setembro de 2007
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Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei no 8.742, de 7 de deze... |
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Decreto n° 6.329, de 27 de dezembro de 2007
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Altera o art. 19 do Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convêni... |
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Decreto n° 6.428, de 14 de abril de 2008
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Altera o Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contra... |
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Decreto n° 6.497, de 30 de junho de 2008
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Acresce dispositivos ao Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante conv�.. |
