Legislação
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Anexo - PORTARIA CONJUNTA MDS/INSS Nº 1, DE 24 DE MAIO DE 2011
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Estabelece os critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médicopericial da deficiência e do grau de incapacidade das pessoas com de... |
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Anexo I - Instr. Aval 16 anos ou mais
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AVALIAÇÃO DA DEFICIÊNCIA E DO GRAU DE INCAPACIDADE PESSOA COM DEFICIÊNCIA - 16 ANOS OU MAIS |
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Anexo II - Instr. Aval Menor 16 anos
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AVALIAÇÃO DA DEFICIÊNCIA E DO GRAU DE INCAPACIDADE PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CRIANÇA E ADOLESCENTE MENOR DE 16 ANOS |
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Anexo III - Conceitos e Critérios
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CONCEITOS E CRITÉRIOS DAS AVALIAÇÕES SOCIAL E MÉDICO-PERICIAL |
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Anexo IV - Tabela Conclusiva de Qualificadores
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TABELA CONCLUSIVA DE QUALIFICADORES |
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Anexo V - Solic. Inform. Sociais - SIS
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SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - SIS |
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Decreto 5.296 de 2 de dezembro de 2004
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Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que... |
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Decreto de 19 de outubro de 2004
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Cria Comissão Intersetorial para Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, e dá outras pro... |
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Decreto No 1.744, de 8 de Dezembro de 1995
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Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993... |
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Decreto n° 6.214, de 26 de setembro de 2007
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Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei no 8.742, de 7 de deze... |
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Decreto nº 1.038, de 07 de janeiro de 1994
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Dá nova redação a dispositivos dos Decretos nº 752, de 16 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantróp... |
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Decreto nº 1.330, de 08 de dezembro de 1994
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Dispõe sobre a concessão do benefício de prestação continuada, previsto no art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências. ... |
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Decreto nº 1.744, de 08 de dezembro de 1995
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Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993... |
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Decreto nº 1.948, de 3 de julho de 1996
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Regulamenta a Lei n° 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e dá outras providências. |
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Decreto nº 1.948, de 03 de julho de 1996
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Regulamenta a Lei n° 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e dá outras providências. |
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Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999
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Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. |
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Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999
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Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as n... |
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Decreto nº 3.327, de 08 de setembro de 2002
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Dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEAS para instituições de saúde e altera o Decreto no 2.536, de 6 ... |
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Decreto nº 3.409, de 10 de abril de 2000
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Define as ações continuadas de assistência social. |
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Decreto nº 3.668, de 22 de novembro de 2000
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Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. |
