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BPC na Escola

O programa BPC na Escola, criado pela Portaria Normativa Interministerial nº 18, de 24 de abril de 2007, tem como objetivo desenvolver ações intersetoriais, visando garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência, de 0 a 18 anos, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), com a participação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Tem como principal diretriz a identificação das barreiras que impedem ou dificultam o acesso e a permanência de crianças e adolescentes com deficiência na escola e o desenvolvimento de ações intersetoriais, envolvendo as políticas de educação, de assistência social, de saúde e de direitos humanos, com vistas à superação dessas barreiras.

O BPC na Escola tem quatro eixos principais: 1) identificar, entre os beneficiários do BPC até 18 anos, aqueles que estão na escola e aqueles que estão fora da escola; 2) identificar as principais barreiras para o acesso e a permanência na escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC; 3) desenvolver estudos e estratégias conjuntas para superação dessas barreiras; e 4) manter acompanhamento sistemático das ações e programas dos entes federados que aderirem ao programa.

Para operacionalização do programa, é firmado um termo de adesão pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal, efetivado por meio do preenchimento eletrônico de documento disponível no linkdo Sistema BPC na Escola, no portal do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Posteriormente, constitui-se um grupo gestor intersetorial do programa nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal. Os estados, com apoio da União, devem organizar capacitações (presencial ou a distância) de técnicos e gestores das políticas que integram o programa, no âmbito dos municípios. A etapa seguinte compreende a aplicação, pelos municípios e pelo Distrito Federal, de questionário para identificar as barreiras que impedem o acesso e a permanência na escola das crianças e adolescentes beneficiários do BPC.

Coletados os dados junto aos beneficiários durante as visitas domiciliares de aplicação do questionário, eles devem ser inseridos no Sistema BPC na Escola. Inicia-se então nova etapa do programa: o acompanhamento dos beneficiários e de suas famílias pelos técnicos dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), e das ações intersetoriais desenvolvidas pelos grupos gestores do programa, para superação dos obstáculos de acesso e permanência na escola do público do BPC na Escola.

A participação no programa viabiliza o cumprimento da legislação vigente, que assegura direitos às pessoas com deficiência desde promulgação da Constituição Federal de 1988, abrindo assim mais uma possibilidade de estados, Distrito Federal e municípios demonstrarem seu compromisso com esse segmento. Nesse sentido, o sucesso do programa BPC na Escola é seu desenvolvimento em consonância com as demais ações do Programa de Inclusão das Pessoas com Deficiência e com as diretrizes do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), articulando as ações não só das políticas de assistência social, como setoriais, com vistas a garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes beneficiários do BPC.

O programa tem possibilitado que estados, Distrito Federal e municípios somem esforços ao Governo Federal para ampliar a discussão sobre as barreiras sociais existentes e não reconhecidas em relação às pessoas com deficiência e construir alternativas para avançar na concepção e na implantação de um ambiente social mais inclusivo, que favoreça não só os beneficiários do BPC, mas todos os cidadãos.

Para conhecer os marcos regulatórios do programa BPC na Escola, acesse os links das portarias relacionadas.

Ações do documento
MDS.gov.br
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
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