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Assegura um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência, incapacitados para a vida independente e para o trabalho.

São de caráter provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de morte, nascimento, calamidade pública e situações de vulnerabilidade temporária.

MDS.gov.br
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
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