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Por um Mundo sem Trabalho Infantil!

Reconhecido como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o 12 de junho marca a luta pelos direitos de crianças e adolescentes desde 2002. A iniciativa, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), conta com a parceria do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e diversos órgãos do Governo Federal, além dos governos estaduais, municipais, do Distrito Federal e instituições privadas. O objetivo é chamar a atenção de todos para a importância da implementação das Convenções nº 138 (estabelece idade mínima para admissão do emprego) e nº 182 (trata das piores formas de trabalho infantil).

Para 2012 a OIT adotou como temática central da campanha mundial “Vamos acabar com o trabalho infantil – em defesa dos direitos humanos e justiça social”. O tema faz parte do debate geral sobre direitos humanos e faz convocação para que todos nós atuemos neste compromisso de concretização da justiça social.

No Brasil, a Campanha Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, articulada pelo Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, estabeleceu como data prioritária para a mobilização de 2012 o dia 12 de junho.

A mobilização deste ano convoca a integração entre as gestões estaduais, municipais e do DF, voltadas para os serviços, programas e benefícios socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (Suas), e dos gestores de assistência social com os agentes de outras políticas públicas. O MDS pede o apoio das coordenações estaduais, municipais e do DF de proteção social básica, proteção social especial e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil para a realização de ações durante a campanha.

Estejamos unidos para sediar a próxima Conferência Global sobre o Trabalho Infantil que acontecerá no segundo semestre de 2013, tendo como um dos objetivos propiciar a troca de experiências sobre as estratégias adotadas pelos países participantes para o enfrentamento desta problemática. Nos fortaleçamos para o alcance do compromisso mundial de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2015 e todas as formas até 2020!

O MDS reafirma o compromisso com a erradicação do trabalho infantil, situação que expressa a violação dos direitos a que são submetidas crianças e adolescentes, e que resulta na perpetuação das condições de pobreza e miséria da população brasileira. Por isso, o MDS convoca todos para o enfrentamento do trabalho precoce, de forma articulada e federativa.

Confira ao lado as orientações disponíveis para o uso de materiais de campanha, que inclui adesivo, banner, boné, camiseta, cartaz, folder, pasta, selo, logos, assim como links para os cadernos de orientações técnicas sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e a gestão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) no Suas.

Para denúncias de trabalho infantil, a pessoa deve procurar:

Conselhos Tutelares
Conselhos Municipais de Assistência Social
Conselhos de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Ministério Público do Trabalho
Superintendências Regionais do Trabalho
Ou pode ligar gratuitamente para o Disque Direitos Humanos (Disque 100)
Ações do documento
MDS.gov.br
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Licitaçs e Contratos Certificaçço Editais Sesan Destaques Selo Transparêia Púa
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