Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

Outra iniciativa importante foi a criação, há dez anos, do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, que representa um espaço permanente de articulação e mobilização dos agentes institucionais envolvidos (governo, ONGs, organismos internacionais, representantes de trabalhadores e representantes de empregadores) para criação de políticas e programas de enfrentamento ao trabalho infantil e de proteção ao adolescente trabalhador.

Caravana e compromisso dos governadores

O Fórum possui representações em cada uma das unidades da federação, os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Em 2004, uma grande articulação dos Fóruns Estaduais e do Fórum Nacional culminou na Caravana Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil.

Em cada estado do país, crianças e adolescentes que já foram trabalhadores infantis elaboraram uma carta aberta com sugestões para erradicar o trabalho infantil e entregaram ao seu governador durante uma audiência pública. Depois da entrega da carta, o governador assinou um Termo de Compromisso para implementar políticas para eliminação do trabalho infantil no seu estado. O Termo é um documento único, passado de estado a estado por crianças que viajam para entregá-lo em mãos a crianças do estado vizinho. O Termo de Compromisso foi assinado por 27 governadores de estado e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em audiência no Palácio do Planalto, na qual se comprometeu a priorizar a erradicação do trabalho infantil no país.



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