PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

O Brasil é considerado referência mundial no combate à exploração de crianças. É o único país a adotar política específica contra esta mão-de-obra. Em 1996, o governo criou o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, o PETI. Resultado da mobilização da sociedade seu principal objetivo sempre foi de retirar crianças e adolescentes de 7 a 15 anos do trabalho perigoso, penoso, insalubre e degradante.

O PETI é uma ação do governo que desperta em nossas crianças e em suas família a possibilidade de um outro futuro.Atualmente, as ações de proteção social especial às crianças e adolescentes vêm sendo transformadas em política pública e ações continuadas a serem executadas regularmente por meio do Sistema Único da Assistência Social - SUAS. Ao lado disto, existe o compromisso do governo federal de alcançar até 2006 todas as crianças e adolescentes utilizados como mão-de-obra. Segundo o PNAD/2003 são 2,7 milhões, na faixa dos 5 a 15 anos, representando 7,46% das crianças nesta idade. Em 1995, um ano antes da criação do Peti, eram 5,1 milhões - 13,74% das crianças entre 5 e 15 anos.

Para mais informações sobre o Peti clique aqui e acesse o conteúdo da página do portal MDS



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