Portaria nº 459 de 09 de setembro de 2005
- Atualizada Portaria nº 385 que estabelece regras complementares de transição e expansão dos serviços socioassistenciais co-financiados pelo Governo Federal, no âmbito do SUAS para o exercício de 2005.
Portaria nº 440 que regulamenta os Pisos de Proteção Social Especial.
Portaria nº 442 que regulamenta os Pisos da Proteção Social
Básica estabelecidos pela Norma Operacional
Básica - NOB/ SUAS, sua composição
e as ações que financiam.