O índice SUAS foi criado com o objetivo de fazer a partilha, priorização e o escalonamento da distribuição de recursos para o co-financiamento da Proteção Social Básica, por meio de um critério técnico, de forma a priorizar aqueles municípios com maior proporção de população vulnerável (indicado pela taxa de pobreza), menor capacidade de investimento (receita corrente líqüida municipal per capita) e menor investimento do Governo Federal na Proteção Social Básica (recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS para a Proteção Social Básica per capita). O Índice SUAS será calculado todo ano pelo MDS e será seguido rigorosamente quando houver expansão dos recursos para a Proteção Social Básica, daí a importância de torná-lo público.
1.. Dadas as restrições orçamentárias, para o atendimento dos Municípios a NOB estabeleceu que se fizesse um ordenamento considerando-se (nesse período de transição), a taxa de pobreza (com peso 2), a receita corrente líqüida municipal per capita (com peso 1) e os recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS para a Proteção Social Básica (também com peso 1).
2.. A utilização da taxa de pobreza dá idéia do grau de vulnerabilidade da população residente nos Municípios. Usou-se os dados por Município do Censo Demográfico 2000 do IBGE para os Municípios existentes em 2000, para os Municípios posteriormente criados usou-se a mesma taxa dos Municípios que lhe deram origem. Para efeito de normalização, considerou-se o Município com menor taxa de pobreza (melhor situação) como 1 e o Município com maior taxa de pobreza (pior situação) como 0.
3.. A utilização da receita corrente líqüida municipal per capita dá idéia da capacidade de investimento do Município. Usou-se os dados da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda para o ano de 2003 (que são os mais recentes disponíveis). Para efeito de normalização, considerou-se o Município com maior recente corrente líqüida per capita (melhor situação) como 1 e o Município com menor recente corrente líqüida per capita (pior situação) como 0. Nesse caso, devido à grande dispersão dos valores optou-se por linearizar os dados, ou seja, foram considerados os logaritmos naturais dos valores apresentados. Esse é um procedimento padrão empregado em casos como esses em diversos indicadores, como o Índice de Desenvolvimento Humano - IDH, por exemplo. Foi atribuído 1 (melhor situação) aos Municípios que não apresentaram dados de receita corrente líqüida.
4.. A utilização dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS para a Proteção Social Básica dá idéia do grau de investimento do Governo Federal nesse nível de proteção nos Municípios. Usou-se os dados do repasse pactuado para o ano de 2005 (antes da expansão) do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, de forma a isolar os efeitos de atraso nos repasses, suspensão de pagamentos etc. Para efeito de normalização, considerou-se o Município com maior volume de recursos transferidos para a Proteção Social Básica per capita (melhor situação) como 1 e o Município com maior volume de recursos transferidos para a Proteção Social Básica per capita (pior situação) como 0. Nesse caso, devido à grande dispersão dos valores optou-se, mais uma vez pela linearização dos dados. Foi atribuído 0 (pior situação) aos Municípios que não apresentaram dados de recursos transferidos para a Proteção Social Básica.
5.. Finalmente, calculou-se o índice composto para cada Município, colocando-os em ordem crescente (ou seja, do pior para o melhor) por porte e por UF.
Confira o ranking do índice SUAS por estado