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Fome Zero
*Adriana Aranha - Assessora especial do Fome Zero
No Brasil, a pobreza associada às desigualdades sociais configura um quadro de insegurança alimentar. A fome no País decorre de desigualdade de acesso e não de disponibilidade dos alimentos. Por isso, o desafio assumido pelo Governo Lula, em 2003, foi integrar e articular as ações públicas visando acabar com a fome e, ao mesmo tempo, enfrentar o problema da pobreza.
Nesse sentido, o FOME ZERO é uma estratégia impulsionada pelo Governo Federal para assegurar o direito humano à alimentação adequada às pessoas com dificuldades de acesso aos alimentos. Tal estratégia se insere na promoção da segurança alimentar e nutricional buscando a inclusão social e a conquista da cidadania da população mais vulnerável à fome.
A atuação integrada dos ministérios que implementam políticas fortemente vinculadas às diretrizes do FOME ZERO possibilita uma ação planejada e articulada com melhores possibilidades de assegurar o acesso à alimentação, a expansão da produção e o consumo de alimentos saudáveis, a geração de ocupação e renda, a melhoria na escolarização, nas condições de saúde, no acesso ao abastecimento de água, tudo sob a ótica dos direitos de cidadania.
O momento político no Brasil é favorável à consolidação de ações públicas em alimentação e nutrição. O primeiro ponto positivo do FOME ZERO foi colocar o tema da fome na agenda política do Brasil, com repercussões no cenário mundial, além de reforçar a participação e a mobilização da sociedade.
O segundo ponto positivo do FOME ZERO foi possibilitar a vinculação entre a Política de Segurança Alimentar e Nutricional e a necessidade de repensar a ação do Estado. Quanto mais garantida a integração das áreas envolvidas nesse tema, mais estimuladas as parcerias, melhor promovidos os canais de participação popular e controle social, maior é a possibilidade de consolidação efetiva dessa política. A realização da II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em 2004, consolidou o reconhecimento pelo Estado da necessidade de implementação de uma política pública de segurança alimentar e nutricional fortemente apoiada na participação da sociedade brasileira.
Dessa forma, os princípios do FOME ZERO baseiam-se na transversalidade e intersetorialidade das ações estatais em todas as esferas de governo; no desenvolvimento de ações conjuntas entre o Estado e a sociedade; na superação das desigualdades econômicas, sociais, de gênero e raça; na articulação entre orçamento e gestão e de medidas emergenciais com ações estruturantes e emancipatórias.
Por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério da Integração Nacional, do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério da Justiça e da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, além do Ministério da Fazenda, o Governo Federal articula políticas sociais com estados e municípios e, com a participação da sociedade, implementa programas e ações que buscam superar a pobreza e, conseqüentemente, as desigualdades de acesso aos alimentos em quantidade e qualidade suficientes, de forma digna, regular e sustentável.
Para 2005, o orçamento do Governo Federal destinado ao FOME ZERO é de R$ 12,0 bilhões (cerca de US$ 4.5 bilhões) que são aplicados com base nos quatro eixos articuladores: ampliação do acesso aos alimentos, fortalecimento da agricultura familiar, promoção de processos de inserção produtiva e articulação e mobilização.
Na Ampliação do Acesso aos Alimentos estão programas e ações de transferência de renda, alimentação e nutrição e acesso à informação e educação.
O Bolsa Família, maior programa de transferência de renda do país, atendeu a 7 milhões de famílias em maio de 2005, o que correspondente a 62,5% das famílias pobres brasileiras, que mensalmente recebem, em média, R$ 66,00 (US$ 25.7) do Governo Federal. A concessão de benefícios é condicionada à participação efetiva das famílias no processo educacional e nos programas de saúde que promovam a melhoria das condições de vida, na perspectiva da inclusão social. Pesquisas revelam que os recursos são aplicados, principalmente, na compra de alimentos.
A universalização do atendimento às famílias pobres, com renda per capita de até R$ 100,00 (US$ 39), se dará em 2006, com uma cobertura de 11,2 milhões de famílias e um orçamento estimado em R$ 10 bilhões (US$ 3.9 bilhões).
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece pelo menos uma refeição diária de qualidade para 37 milhões de crianças e adolescentes nas escolas públicas. Desde o início do Governo Lula, o valor diário per capita transferido aos governos estaduais e municipais foi reajustado em 40%, passando de R$ 0,13 (US$ 0.05) para R$ 0,18 (US$ 0.07).
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) beneficia oito milhões de trabalhadores no mercado formal que recebem auxílio financeiro específico para refeições e aquisição de alimentos. Esse total representa uma taxa de cobertura de 34%.
O FOME ZERO também desenvolve programas inovadores com grande potencialidade de crescimento em escala. Um exemplo é a construção de cisternas no semi-árido brasileiro, região onde as chuvas se concentram em apenas quatro meses do ano e com os indicadores sociais mais baixos do País. Com uma tecnologia desenvolvida regionalmente e com a participação ativa dos beneficiários, já foram construídas mais de 50 mil unidades utilizadas para a captação da água das chuvas. São mais de 250 mil pessoas beneficiadas com o acesso à água de qualidade em seus lares.
Outra ação inovadora são os restaurantes populares instalados nos grandes centros urbanos, que permitem aos trabalhadores de baixa renda o acesso a uma refeição diária ao preço de R$ 1,00 (cerca de US$ 0.39). Estão em construção 32 unidades e mais 55 serão financiados esse ano pelo Governo Federal. Essa iniciativa possibilita a implantação de sistemas locais integrados e descentralizados de segurança alimentar e nutricional.
Outros programas também seguem nessa direção: os bancos de alimentos - instrumentos eficazes de combate ao desperdício e de doação de alimentos a grupos em situação de vulnerabilidade - e o incentivo à produção para o autoconsumo. Já são 25 bancos de alimentos e mais de 22 mil famílias estão sendo beneficiadas com hortas comunitárias.
Outra ação do Governo Federal é fazer com que informações sobre hábitos alimentares saudáveis cheguem à população. Para isso, são desenvolvidas ações de comunicação e mobilização social, assim como oficinas de formação.
O Fortalecimento da Agricultura Familiar busca o desenvolvimento de ações específicas na agricultura familiar promovendo a geração de renda no campo e o aumento da produção de alimentos para o consumo.
Em 2004, foram investidos R$ 5,6 bilhões (US$ 2.2 bilhões) em financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), beneficiando 1,57 milhão de famílias de trabalhadores rurais, inclusive assentados da reforma agrária. O montante aplicado no segundo ano do governo Lula é 47% superior a 2003 e 133% maior do que em 2002. Em relação à inclusão social, aproximadamente 430 mil famílias de agricultores pobres acessaram o crédito rural pela primeira vez em 2004.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) também integra o grupo de ações de caráter inovador e criativo desenvolvido pelo FOME ZERO. Esse programa compra a produção do agricultor familiar e distribui os alimentos a entidades sociais e a grupos em situação de vulnerabilidade. De um lado garante renda e trabalho a homens e mulheres do campo e do outro contribui para a melhoria das condições nutricionais das famílias pobres. Em dois anos, o FOME ZERO já proporcionou a compra da produção de quase 150 mil agricultores, num investimento de R$ 200 milhões (US$ 78 milhões).
A Promoção de Processos de Geração de Renda incentiva a economia solidária e desenvolve ações de qualificação da população de baixa renda no sentido de contribuir para a sua inserção no mercado de trabalho. Há 27 fóruns estaduais em funcionamento e 22 mil empreendimentos mapeados.
A Articulação e Mobilização tem como proposta estimular a sociedade a firmar parcerias com o Governo Federal para a realização de campanhas de combate à fome e de segurança alimentar e nutricional. São mais de cem parcerias realizadas. Esse eixo também proporciona a educação cidadã por meio da mobilização e formação da cidadania.
Outra medida é a integração de famílias em situação de vulnerabilidade social em espaços de mobilização e informação. Também é exemplo de articulação e mobilização a distribuição de 56 milhões de cartilhas sobre segurança alimentar e nutricional à população brasileira, priorizando as famílias de baixa renda. Essa ação, ao mesmo tempo em que leva informação às famílias, estimula o acesso à alimentação adequada.
No Brasil, a pobreza associada às desigualdades sociais configura um quadro de insegurança alimentar. A fome no País decorre de desigualdade de acesso e não de disponibilidade dos alimentos. Por isso, o desafio assumido pelo Governo Lula, em 2003, foi integrar e articular as ações públicas visando acabar com a fome e, ao mesmo tempo, enfrentar o problema da pobreza.
Nesse sentido, o FOME ZERO é uma estratégia impulsionada pelo Governo Federal para assegurar o direito humano à alimentação adequada às pessoas com dificuldades de acesso aos alimentos. Tal estratégia se insere na promoção da segurança alimentar e nutricional buscando a inclusão social e a conquista da cidadania da população mais vulnerável à fome.
A atuação integrada dos ministérios que implementam políticas fortemente vinculadas às diretrizes do FOME ZERO possibilita uma ação planejada e articulada com melhores possibilidades de assegurar o acesso à alimentação, a expansão da produção e o consumo de alimentos saudáveis, a geração de ocupação e renda, a melhoria na escolarização, nas condições de saúde, no acesso ao abastecimento de água, tudo sob a ótica dos direitos de cidadania.
O momento político no Brasil é favorável à consolidação de ações públicas em alimentação e nutrição. O primeiro ponto positivo do FOME ZERO foi colocar o tema da fome na agenda política do Brasil, com repercussões no cenário mundial, além de reforçar a participação e a mobilização da sociedade.
O segundo ponto positivo do FOME ZERO foi possibilitar a vinculação entre a Política de Segurança Alimentar e Nutricional e a necessidade de repensar a ação do Estado. Quanto mais garantida a integração das áreas envolvidas nesse tema, mais estimuladas as parcerias, melhor promovidos os canais de participação popular e controle social, maior é a possibilidade de consolidação efetiva dessa política. A realização da II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em 2004, consolidou o reconhecimento pelo Estado da necessidade de implementação de uma política pública de segurança alimentar e nutricional fortemente apoiada na participação da sociedade brasileira.
Dessa forma, os princípios do FOME ZERO baseiam-se na transversalidade e intersetorialidade das ações estatais em todas as esferas de governo; no desenvolvimento de ações conjuntas entre o Estado e a sociedade; na superação das desigualdades econômicas, sociais, de gênero e raça; na articulação entre orçamento e gestão e de medidas emergenciais com ações estruturantes e emancipatórias.
Por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério da Integração Nacional, do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério da Justiça e da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, além do Ministério da Fazenda, o Governo Federal articula políticas sociais com estados e municípios e, com a participação da sociedade, implementa programas e ações que buscam superar a pobreza e, conseqüentemente, as desigualdades de acesso aos alimentos em quantidade e qualidade suficientes, de forma digna, regular e sustentável.
Para 2005, o orçamento do Governo Federal destinado ao FOME ZERO é de R$ 12,0 bilhões (cerca de US$ 4.5 bilhões) que são aplicados com base nos quatro eixos articuladores: ampliação do acesso aos alimentos, fortalecimento da agricultura familiar, promoção de processos de inserção produtiva e articulação e mobilização.
Na Ampliação do Acesso aos Alimentos estão programas e ações de transferência de renda, alimentação e nutrição e acesso à informação e educação.
O Bolsa Família, maior programa de transferência de renda do país, atendeu a 7 milhões de famílias em maio de 2005, o que correspondente a 62,5% das famílias pobres brasileiras, que mensalmente recebem, em média, R$ 66,00 (US$ 25.7) do Governo Federal. A concessão de benefícios é condicionada à participação efetiva das famílias no processo educacional e nos programas de saúde que promovam a melhoria das condições de vida, na perspectiva da inclusão social. Pesquisas revelam que os recursos são aplicados, principalmente, na compra de alimentos.
A universalização do atendimento às famílias pobres, com renda per capita de até R$ 100,00 (US$ 39), se dará em 2006, com uma cobertura de 11,2 milhões de famílias e um orçamento estimado em R$ 10 bilhões (US$ 3.9 bilhões).
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece pelo menos uma refeição diária de qualidade para 37 milhões de crianças e adolescentes nas escolas públicas. Desde o início do Governo Lula, o valor diário per capita transferido aos governos estaduais e municipais foi reajustado em 40%, passando de R$ 0,13 (US$ 0.05) para R$ 0,18 (US$ 0.07).
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) beneficia oito milhões de trabalhadores no mercado formal que recebem auxílio financeiro específico para refeições e aquisição de alimentos. Esse total representa uma taxa de cobertura de 34%.
O FOME ZERO também desenvolve programas inovadores com grande potencialidade de crescimento em escala. Um exemplo é a construção de cisternas no semi-árido brasileiro, região onde as chuvas se concentram em apenas quatro meses do ano e com os indicadores sociais mais baixos do País. Com uma tecnologia desenvolvida regionalmente e com a participação ativa dos beneficiários, já foram construídas mais de 50 mil unidades utilizadas para a captação da água das chuvas. São mais de 250 mil pessoas beneficiadas com o acesso à água de qualidade em seus lares.
Outra ação inovadora são os restaurantes populares instalados nos grandes centros urbanos, que permitem aos trabalhadores de baixa renda o acesso a uma refeição diária ao preço de R$ 1,00 (cerca de US$ 0.39). Estão em construção 32 unidades e mais 55 serão financiados esse ano pelo Governo Federal. Essa iniciativa possibilita a implantação de sistemas locais integrados e descentralizados de segurança alimentar e nutricional.
Outros programas também seguem nessa direção: os bancos de alimentos - instrumentos eficazes de combate ao desperdício e de doação de alimentos a grupos em situação de vulnerabilidade - e o incentivo à produção para o autoconsumo. Já são 25 bancos de alimentos e mais de 22 mil famílias estão sendo beneficiadas com hortas comunitárias.
Outra ação do Governo Federal é fazer com que informações sobre hábitos alimentares saudáveis cheguem à população. Para isso, são desenvolvidas ações de comunicação e mobilização social, assim como oficinas de formação.
O Fortalecimento da Agricultura Familiar busca o desenvolvimento de ações específicas na agricultura familiar promovendo a geração de renda no campo e o aumento da produção de alimentos para o consumo.
Em 2004, foram investidos R$ 5,6 bilhões (US$ 2.2 bilhões) em financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), beneficiando 1,57 milhão de famílias de trabalhadores rurais, inclusive assentados da reforma agrária. O montante aplicado no segundo ano do governo Lula é 47% superior a 2003 e 133% maior do que em 2002. Em relação à inclusão social, aproximadamente 430 mil famílias de agricultores pobres acessaram o crédito rural pela primeira vez em 2004.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) também integra o grupo de ações de caráter inovador e criativo desenvolvido pelo FOME ZERO. Esse programa compra a produção do agricultor familiar e distribui os alimentos a entidades sociais e a grupos em situação de vulnerabilidade. De um lado garante renda e trabalho a homens e mulheres do campo e do outro contribui para a melhoria das condições nutricionais das famílias pobres. Em dois anos, o FOME ZERO já proporcionou a compra da produção de quase 150 mil agricultores, num investimento de R$ 200 milhões (US$ 78 milhões).
A Promoção de Processos de Geração de Renda incentiva a economia solidária e desenvolve ações de qualificação da população de baixa renda no sentido de contribuir para a sua inserção no mercado de trabalho. Há 27 fóruns estaduais em funcionamento e 22 mil empreendimentos mapeados.
A Articulação e Mobilização tem como proposta estimular a sociedade a firmar parcerias com o Governo Federal para a realização de campanhas de combate à fome e de segurança alimentar e nutricional. São mais de cem parcerias realizadas. Esse eixo também proporciona a educação cidadã por meio da mobilização e formação da cidadania.
Outra medida é a integração de famílias em situação de vulnerabilidade social em espaços de mobilização e informação. Também é exemplo de articulação e mobilização a distribuição de 56 milhões de cartilhas sobre segurança alimentar e nutricional à população brasileira, priorizando as famílias de baixa renda. Essa ação, ao mesmo tempo em que leva informação às famílias, estimula o acesso à alimentação adequada.