|
||
|
Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais
Apresentação A Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais realizou o 1° Encontro de Comunidades Tradicionais - Pautas para as Políticas Públicas, em Luziânia (GO), entre os dias 17 e 19 de agosto. O evento, inédito no país, reuniu mais de 15 grupos de representantes das comunidades tradicionais de todo o País. Do encontro saiu uma pauta com 12 propostas de políticas públicas, entregues aos ministros do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, e do Meio Ambiente, Marina Silva. Patrus ressaltou que o grande objetivo do governo é a inclusão social, buscando uma dimensão ampla para os assuntos ligados à economia, cultura, aos valores éticos e respeitando as diferenças. Segundo ele, pela diversidade do Brasil, é uma agressão à ética o fato de as pessoas não terem acesso aos bens básicos como saúde, educação, alimentação e moradia. "Comunidades diferentes, pressupõem ações diferenciadas", ponderou. Marina se comprometeu a encaminhar esta pauta de reivindicações ao presidente Lula. "Todo este debate seria vazio se não fosse a ampla participação desses povos", salientou. A audiência entre os ministros e os povos tradicionais aconteceu como encerramento do 1° Encontro de Comunidades Tradicionais - Pautas para as Políticas Públicas, realizada em Luziânia (GO), entre os dias 17 e 19 de agosto. Cerca de 200 pessoas, entre representantes governamentais, acadêmicos e povos tradicionais passaram dois dias e meio construindo uma agenda comum de trabalhos da Comissão Nacional de Comunidades Tradicionais (remeter ao texto abaixo). Além da definição da agenda de trabalhos, governo e povos tradicionais definiram uma nova composição da Comissão, antes formada apenas por representantes governamentais. Entre os principais itens da pauta de reivindicações estão a regularização fundiária e garantia de acesso aos recursos naturais; reconhecimento, fortalecimento e formalização da cidadania desses povos; educação e saúde diferenciados, de acordo com as características próprias a cada grupo; e resolução de conflitos em áreas de unidades de conservação. Próximos passos O próximo passo a ser dado pela Comissão Nacional de Comunidades Tradicionais é a revisão do Decreto de sua criação, ampliando e tornando-a paritária. A nova composição contará com os seguintes povos tradicionais: Coletores e Produtores Não-Madeireiros, Sertanejos, Quilombolas, Povos Indígenas, Quebradeiras de Côco, Pescadores Artesanais, Caiçaras e Geraizeiros, Comunidades de Terreiros, Pantaneiros, Ciganos, Seringueiros, Pomeranos, Fundo de Pasto e Faxinais. Entre as organizações e redes que representarão essas comunidades estão o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Associação de Mulheres Agricultoras de Cana Brava do Norte, Coordenação Nacional de Quilombolas (CONAQ), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Assembléia da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), Movimento Interestadual de Quebradeiras de Côco Babaçu (MIQCB), Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão (ASSEMA), Movimento Nacional dos Pescadores (MONAPE), Rede Caiçara de Cultura e União dos Moradores de Juréia, Rede Cerrado e Articulação Pacari, entre outros. A próxima reunião para a instalação da nova composição da comissão será entre os dias 26 e 30 de setembro. Na ocasião, serão debatidos, entre outros, propostas de formação de técnicos e lideranças e revisão dos marcos regulatórios. Pelo governo participam Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), na Presidência da Comissão, Ministério do Meio Ambiente (MMA), na Secretaria Executiva, Ministério da Justiça (MJ), Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPO), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Ministério da Cultura (MinC), Fundação Cultural Palmares (FCP), Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR). Posterior reformulação do Decreto incluirá os Ministérios da Ciência e Tecnologia (MCT), da Educação (MEC) e o da Saúde/FUNASA. |