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I Encontro Nacional de Comunidades Tradicionais Pautas para Políticas Públicas Luziânia - GO (Espaço do CIMI) 17, 18 e 19 de agosto de 2005 A Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais realizou o I Encontro Nacional de Comunidades Tradicionais. O evento foi uma importante etapa para dar visibilidade e promover a inclusão social, bem como debater e propor políticas públicas para essas Comunidades e Povos Tradicionais. Os membros da Comissão realizaram nove reuniões entre o final de 2004 e o primeiro semestre de 2005, algumas delas com presença de representantes das comunidades, organizações não-governamentais, pesquisadores e acadêmicos. O I Encontro Nacional teve como Objetivo Geral dar maior visibilidade a esses segmentos sociais, e elaborar diretrizes para uma proposta de Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável para as Comunidades Tradicionais. Deverá ainda: - Promover discussões sobre o conceito de Comunidade Tradicional, destacando suas implicações políticas; - Consultar os representantes das Comunidades Tradicionais acerca de suas demandas; - Identificar os entraves no acesso das comunidades tradicionais aos programas e ações de Governo e propor adequações dos programas e ações à realidade dessas comunidades; - Definir os representantes das Comunidades Tradicionais que terão assento na Comissão; - Realizar uma revisão do Decreto de 27 de dezembro de 2004, de criação da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais. A realização do I Encontro Nacional de Comunidades Tradicionais pela Comissão é, portanto, o reconhecimento de que esses grupos são relevantes para a construção de um Brasil com uma cidadania plena, que considere o respeito às diferenças, promovendo a inclusão social e desenvolvendo meios de produção sustentáveis. |