Construção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um novo modelo de gestão da política de assistência social. Seu objetivo é consolidar a assistência social como política pública de seguridade social, tendo como matrizes estruturantes a família, a participação social e a complementaridade da rede de serviços, organizada com base no território onde moram os beneficiários.

Esse modelo foi traduzido no texto da nova Política Nacional de Assistência Social, elaborada no primeiro semestre de 2004 e aprovada em setembro do mesmo ano, após amplo processo de debates desencadeado em todo o País. O debate serviu para incorporar as demandas presentes na sociedade brasileira quanto à responsabilidade política, de forma a efetivar a assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado.

No âmbito do SUAS, encontram-se as ações de atendimento integral à família, que se configuram em um serviço dirigido às famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio dos Centros de Referência da Assistência Social, conhecidos como Casas da Família. São prestados serviços de apoio psicossocial e encaminhamento à rede de proteção social local, atendendo, em média, de 200 a 300 famílias em cada uma delas. Sua operacionalização ocorre de forma descentralizada, em co-responsabilidade com os municípios, mediante aporte técnico e financeiro.

Em 2004, foram co-financiadas 901 unidades de atendimento, sendo 38 em comunidades quilombolas e 59 em comunidades indígenas, em 650 municípios. No total, 256 mil famílias foram beneficiadas, o que representa 1,2 milhão de pessoas em atendimento direto. Em relação a 2003, a cobertura de atendimento foi ampliada em 70%, aumentando em 50% o número de municípios atendidos.

No último bimestre de 2004, o MDS realizou uma série de eventos, reunindo representantes de governos estaduais e municipais, bem como da sociedade civil, com o objetivo de ampliar e aprofundar o debate sobre o SUAS. Em um dos eventos, cerca de 170 universidades brasileiras debateram sua participação no sistema por intermédio de atividades de ensino e pesquisa. No âmbito internacional, foi realizado o Fórum Mercosul sobre Envelhecimento, com representantes de países integrantes do bloco debatendo soluções para os desafios frente ao fenômeno mundial do envelhecimento das populações.

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